Blog – Advocacia Lacerda

Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda

A Câmara Setorial Temática (CST) que irá fazer o mapeamento fundiário em todo o Estado para ser traçado um plano de desenvolvimento rural e urbano com segurança jurídica será instalada nesta quinta-feira (24), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda.

O objetivo é solucionar um problema histórico no Estado, que são as regularizações fundiárias e ambientais e o reconhecimento da origem das áreas.

“Temos um trabalho complexo pela frente, mas que é indispensável para elaboração de um plano para o Estado e com segurança jurídica”, destacou o advogado.

Atualmente, não existe um levantamento completo sobre onde estariam as propriedades públicas, as privadas, as terras devolutas – que ainda não possuem finalidade determinada -, e as originadas das sesmarias.

Esta falta de identificação acarreta, entre outros problemas, os conflitos por terras e a falta de regularização de propriedades urbanas, como explicou Irajá.

De acordo com ele, a partir do cruzamento de dados de órgãos como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos órgãos que regulam as áreas urbanas, a Câmara poderá mapear todo o território e assim traçar uma política de desenvolvimento.

O deputado Oscar Bezerra, que propôs a regularização, afirmou que a insegurança jurídica impede o desenvolvimento de algumas regiões e até mesmo o desenvolvimento de Mato Grosso.

“A partir deste levantamento, vamos poder propor um projeto de regularização fundiária e de desenvolvimento”, pontuou.

Fonte: Assessoria/Juina News