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Quando um indivíduo comum busca demarcar suas terras ou garantir sua posse, o Código de Processo Civil de 2015 e o Código Civil de 2002 apresentam institutos como as ações demarcatórias ou de
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá),