Blog – Advocacia Lacerda

O conceito de meio ambiente contempla além da natureza em si, todos os seres vivos e não-vivos em relação com o planeta e que, por sua vez, afetam os ecossistemas e a vida dos humanos, entre eles, a intrínseca relação com o agronegócio. Como o Governo do Estado lidará com essa fundamental situação é uma questão essencial a todos os mato-grossenses.

Vale lembrar que, em oportunidade, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, celebrada em Estocolmo, em 1972, meio ambiente ficou definido como “o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.”.

Ademais disso, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, formulada pela Lei 6938 de 1981, conceitua meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”.

Ou seja, não se trata de pouca coisa, estamos falando de um patrimônio de valor inestimável que se constitui com a atividade humana. Nesse sentido, temos acompanhado toda a movimentação política, jurídica e social que afeta esta área que, em última instância, afeta a todos nós.

Do mesmo modo, não são poucos os desafios a serem enfrentados nesse âmbito.

Na última sexta (23), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) realizou o “Seminário Intercâmbio de Experiência de Gestores Municipais”. O evento contou com a participação de analistas municipais, coordenadores, diretores e secretários de Meio Ambiente de municípios que atuam no licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental nas atividades de impacto local dos municípios. Nessa ocasião, aspectos da Resolução 85/2014 do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) foram retomados e comentados.

“Quanto ao agronegócio, o plano governamental para 2019-2022 pretende simplificar, desburocratizar, apoiar e estimular a expansão do agronegócio.”
Devido a complexidade do tema, é fundamental acompanhar as propostas do novo governo estadual para áreas correlatas. O próximo governador, já eleito, Mauro Mendes, manifestou-se numerosas vezes sobre a matéria em pauta; dedicando, inclusive, uma parte do seu Plano de Governo para tratar de meio ambiente e agronegócio, como a seguir se detalha.

No que concerne investir, Mauro Mendes ponderou: “Vamos assumir um estado com dívida superior a R$ 4 bilhões, ou seja, quebrado. Diante deste quadro, teremos de avaliar como enfrentar a necessidade urgente de investimentos.”. O futuro governador usou as palavras “arrumar a casa”.

Uma preocupação evidenciada com o meio ambiente foi quanto à prevenção das queimadas. Entre outras medidas, Mauro Mendes mencionou que deverá investir na saúde, combater a corrupção; investir na segurança pública. No seu plano de Governo é possível ler as seguintes palavras: “Convidaremos o setor privado para junto conosco liderar o maior programa de investimento em infraestrutura da história de Mato Grosso por meio de novas concessões, parcerias publico privadas e com o uso dos recursos públicos estaduais e federais que teremos a disposição.”.

Quanto ao agronegócio, o plano governamental para 2019-2022 pretende simplificar, desburocratizar, apoiar e estimular a expansão do agronegócio. Além disso, também constam no documento os objetivos: apoiar o aumento da produtividade da pecuária; estimular iniciativas que promovam o avanço da tecnologia no agronegócio; estimular a pesquisa e a difusão de tecnologias por intermédio de dias de campo e jornadas técnicas, para o setor da pecuária de corte, do leite, do mel, da ovinocultura e outras cadeias, sempre em parceria com os municípios e as entidades ou órgãos do setor.

Também está prevista a priorização de ações de Regularização Fundiária.

Outro ponto que mereceu uma sessão inteira no mencionado Plano de Governo são as questões atreladas à agricultura familiar e à sustentabilidade. Nesse sentido, o Governo tem a intenção de manter os investimentos do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) no setor da Agricultura Familiar; bem como de promover capacitação para os pequenos produtores; aprimorar Programa de Regularização Fundiária através do INTERMAT; e estimular e incentivar a implantação de projetos de cooperativas voltadas para agricultura familiar.

Quanto ao meio ambiente, propriamente dito, o Governo indica que tomará ações no sentido de descentralizar o licenciamento ambiental e a fiscalização de atividades de impacto local e delegação de atividades aos municípios já estruturados. Uma das medidas impactantes que já circulam é a unificação da Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, que será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Por fim, garantir a transparência, a ética e a eficiência nos procedimentos da gestão ambiental estadual, também são itens que se encontram previstos nas propostas do novo Governo. Sem sombra de dúvidas, atos almejados pela população em geral.