Blog – Advocacia Lacerda

Dentre as numerosas medidas anunciadas pelo novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, uma possível saída do Acordo de Paris vem gerando tumulto entre agricultores e ambientalistas e dividindo opiniões. Mais que apenas defender um dos lados, a proposta desta coluna sempre foi se posicionar pelo desenvolvimento nacional de maneira sustentável e que respeite, sobretudo, o ser humano.

O Acordo de Paris consiste em um tratado internacional, celebrado na cidade que lhe atribui nome, em 2015. O propósito é estipular princípios gerais para a cooperação internacional no combate à mudança do clima.

O acordo se encontra ladeado por outros similares como o Protocolo de Kyoto e a Emenda Doha. Assim, de pronto e superficial olhar, parece haver apenas vantagens nesses “instrumentos”, mas vale um pensamento mais sistematizado e profundo sobre o tema. Antes de prosseguir, entretanto, reitero que não se trata de uma crítica ao Acordo, mas de uma perspectiva mais ampla ao panorama gerado por ele.

Anexas ao Acordo estão as Contribuições Nacionalmente Determinadas. Sobre elas, cada Estado-parte definiu, de modo voluntário, quais as medidas e sob quais parâmetros elas seriam computadas.

Nesse sentido, assim como preveem as condições supracitadas, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, até o patamar que, no ano de 2025, o percentual deverá ser reduzido em 37% em relação ao que foi lançado em 2005. Para que alcance tal objetivo, será necessário adotar políticas públicas para que a bioenergia represente aproximadamente 18% da matriz energética nacional até 2030.

Os primeiros passos nessa direção já foram tomados, em dezembro de 2017, foi promulgada a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) que instituiu um mercado de créditos de descarbonização (CBIO), fato que pode converter a crise climática em oportunidade econômica para o setor de biocombustíveis.

Nesse ponto, se analisarmos friamente, as medidas até parecem favoráveis ao desenvolvimento e alinhadas com a preservação do meio ambiente. No entanto, nas palavras do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma entrevista concedida à Rádio Eldorado:

“O acordo do clima não é totalmente ruim nem bom. É um guarda-chuva sob o qual podemos fazer coisas boas e evitar coisas ruins, e é nessa linha que eu acho que devemos caminhar.”

Ainda, vale ressaltar e parabenizar sua fala quando questionado sobre o Acordo de Paris: “as metas de redução de emissão, que o Brasil e os outros países concordaram, estão OK. O problema é como você internaliza esses princípios e estes valores na legislação do país. A nossa única preocupação é se esta legislação restringe a liberdade e a ação de empreendedorismo e a gestão do território. Vamos estar muito atentos a isso.”

Sábio entendimento também expressou o Diretor Executivo da Associação PanAmazônia, Belisário Arce, em Carta encaminhado ao então presidente da República Michel Temer: “sem o envolvimento direto e constante das sociedades amazônicas no processo de definições dos rumos da cooperação amazônica, não haverá avanços”.

Continuou dizendo “… ao lado e em harmonia com a contribuição da Amazônia para mitigar o aquecimento global, há outros temas de maior ou igual relevância e premência para as populações que vivem na Amazônia. Estamos prontos para contribuir. Mas, a Amazônia não deve estar a serviço do planeta antes de servir as suas próprias populações”.

Em janeiro, Jair Bolsonaro, falou em reunião com empresários, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que o país vai continuar no Acordo de Paris, ainda que essa não seja uma decisão que ele se comprometa a sustentar por longo prazo.

“É preciso compreender o desenvolvimento econômico nacional como indissociável da sustentabilidade”
Ainda em seu breve discurso no citado fórum, o presidente se alinhou com os produtores rurais dizendo: “somos o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária. Essas commodities, em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”.

E complementou: “nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis”.

Tem-se uma oportunidade de ampliação da produção sucroalcooleira, ao passo que alavanca-se o agronegócio e impulsiona-se o crescimento econômico sustentável.

Entretanto, é preciso estar atento às instituições e propostas que, muitas vezes, transvestidas de boas intenções, vêm tomando conta das decisões que cabem ao Brasil, e somente a ele. É preciso compreender o desenvolvimento econômico nacional como indissociável da sustentabilidade, fiscalizar e prosseguir investindo para uma nação cada vez mais próspera, o que nem de longe que dizer, uma nação estagnada.