Blog – Advocacia Lacerda

Neste mês de dezembro, o ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, uma resolução da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que alterou as medidas para abrigar os órgãos federais necessários para as operações de voos internacionais. Entre os aeroportos contemplados com a medida, está o aeroporto de Cuiabá (Várzea Grande, para os íntimos). 

Com as alterações, o Aeroporto Marechal Rondon poderá operar voos para a América Latina e o restante do planeta. As mudanças são no âmbito de tornar o espaço devidamente identificado e com as dimensões mínimas para que haja terminais suficientes com o intuito de atender passageiros de viagens internacionais. 

O debate e tratativas sobre a internacionalização do aeroporto não começaram recentemente. O tema está em pauta desde antes da Copa do Mundo de 2014, entretanto, somente agora, com a alteração de alguns requisitos legais exigidos, o aeroporto Marechal Rondon passou a se enquadrar nos critérios devidos. 

 Quando o aeroporto é internacional, precisa abrigar, entre outros, os seguintes órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ministério da Agricultura.  De acordo com a resolução supramencionada, o aeroporto de Cuiabá, por ser considerado como de médio porte, terá que destinar, no mínimo, 39 m² para a instalação desses órgãos.

A inclusão do aeroporto  de Cuiabá, no rol dos habilitados para voos internacionais, prevê investimentos, como por exemplo, a construção de uma nova pista que seja extensa o suficiente para pousos e decolagens de aeronaves de grande porte; treinamento e/ou contratação de servidores para as novas demandas que surgirão; bem como um projeto de engenharia e arquitetura para a instalação dos órgãos necessários. Essas obrigações devem ser trabalho da nova concessionária, que deve assumir a gestão do aeroporto no início de 2020, a Centro-Oeste Airport.

“A perspectiva criada é que aconteça uma franca promoção da integração regional, nacional e internacional”

Vale lembrar que o aeroporto de Cuiabá já era anteriormente alfandegado para o transporte e o recebimento de cargas internacionais. Deverá agora cumprir as normativas para se alfandegar para passageiros.

O primeiro voo que deve ser liberado é da companhia Azul, com destino a Santa Cruz de la Sierra, cidade bastante turística da Bolívia.

O deputado Carlos Avalone (PSDB), autor da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira (que tem como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (PRB), e é presidida pelo advogado e ex-deputado, José Esteves de Lacerda Filho) explica que “o transporte aéreo é um verdadeiro insumo produtivo de milhares de empresas para o deslocamento rápido de pessoas, carga e correspondência, entre outras utilidades. É um setor vinculado a toda uma cadeia produtiva que inclui os serviços disponíveis nos aeroportos, táxis e motoristas de aplicativos, rede hoteleira, fabricantes de aeronaves, distribuidores de combustível de aviação, escolas de formação de pilotos, etc. A credibilidade do funcionamento do sistema aéreo é fator imprescindível para os custos e riscos associados aos investimentos no estado e impulsiona o desenvolvimento regional”.

E, para falar de uma música da nossa terra, quem vem de lá pra cá também terá o acesso facilitado com menos escalas e com a esperada redução de tarifas para o trânsito aéreo e chegada a Cuiabá.

A perspectiva criada é que aconteça uma franca promoção da integração regional, nacional e internacional. Ademais, há grandes expectativas de impulsionamento no turismo e na economia mato-grossense.

Malas prontas?

Fonte: rdnews.com.br