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Posted in Blog Audiência de conciliação nos processos ambientais federais Ana Lacerda posted on Fevereiro 19, 2020Junho 14, 2020 No Comment Com a publicação do Decreto nº 9.760/2019, a conciliação passou a integrar o rol de soluções possíveis em processos administrativos relativos à legislação de proteção e controle Read More
Posted in Blog Crise para o produtor rural – e agora? Ana Lacerda posted on Fevereiro 12, 2020Junho 14, 2020 No Comment A legislação brasileira é dotada de uma medida judicial denominada “recuperação judicial”, com requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Ela acontece quando uma empresa que enfrenta Read More
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