Quem é de Mato Grosso volta e meia escuta dizer por aí que este estado é o celeiro do mundo, tendo em vista a grande capacidade produtiva local. De fato, Mato Grosso é grande agropecuarista. Em
Com a publicação do Decreto nº 9.760/2019, a conciliação passou a integrar o rol de soluções possíveis em processos administrativos relativos à legislação de proteção e controle
A legislação brasileira é dotada de uma medida judicial denominada “recuperação judicial”, com requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/2005. Ela acontece quando uma empresa que enfrenta
São muitas as questões que preocupam o produtor rural nos dias de hoje, uma delas é a possiblidade de ser autuado em caso de descumprimento de alguma normativa. Na hipótese dessa ocorrência,