Blog – Advocacia Lacerda

Desde que internacionalmente anunciado sobre o Brasil, em 1º de maio de 1500, por Pero Vaz de Caminha, que “nesta terra, em se plantando, tudo dá”, cada palmo de terra do chão nacional encheu os olhos, com pretensão de encher os bolsos, dos estrangeiros.

“Cada palmo de terra do chão nacional encheu os olhos, com pretensão de encher os bolsos, dos estrangeiros”

Em 11 de dezembro de 2019, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei n.º 2.963/2019, que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Segundo o fluxo do processo legislativo no Senado, o texto encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ser avaliado do ponto de vista da legalidade dos preceitos Constitucionais. A última análise antes de uma eventual aprovação definitiva.

A justificativa para essa flexibilização é uma suposta preocupação econômica, questões que seriam minimizadas com o aporte do dinheiro estrangeiro no país, por intermédio da cessão de um bem incomensurável: nosso chão.

São muitas as preocupações que estão envolvidas nessa discussão, uma das principais delas é sobre a internacionalização da Amazônia. Ademais, tem-se problemas que incluem a biopirataria, a exploração das riquezas do subsolo, biocombustíveis, controle das águas, madeira, produção e comercialização de alimentos e a própria devastação da vida.

A história brasileira, muitas vezes propositalmente esquecida, mostra que ao final da década de 60, mais de 28 milhões de hectares de terras públicas nacionais estavam sendo vendidas a grupos estrangeiros, pelos órgãos públicos e grileiros de terras públicas. Em 1968 chegou a ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias sobre um processo de corrupção e venda de terras para estrangeiros.

À época, a CPI publicou um relatório demonstrando a grande quantidade de terras que estava (e ainda está) em posse de estrangeiros no país, colocando em risco a soberania nacional; os interesses do Brasil; a segurança alimentar do nosso povo e a competitividade de mercado interna e externa, pela internacionalização da economia.

O Projeto em comento revoga a Lei 5.709/1971 (observe-se, criada logo após os fatos históricos supracitados), que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros; a fim de proteger nosso território com medidas como a limitação das dimensões que poderiam ser adquiridas por estrangeiros, bem como uma autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que se pudesse desenvolver a agricultura.

“Não custa lembrar que, como grande e notório produtor que é, Mato Grosso é região preferencial para aquisição”

A facilitação do negócio proposto sofre forte pressão internacional, especialmente chinesa, uma vez que a nação oriental está experimentado uma demanda cada vez maior para aumentar a importação de commodities, mas não tem mais disponibilidade territorial para tanto. Assim, busca transformar o Brasil na sua fazendinha particular, de modo a conseguir atender seus parceiros comerciais sem a interferência de mediadores, controlando o mercado internacional ainda mais.

Não custa lembrar que, como grande e notório produtor que é, Mato Grosso é região preferencial para aquisição.

É importante destacar ainda que as políticas de estímulos à agroindústria, como concessão de crédito e prática de juros inferiores à inflação também atraem múltiplos interesses em ser beneficiário dos auxílios estatais, que podem resultar na formação de sólidos conglomerados agrícolas que em nada pensam em contribuir com o Brasil, mas com estrangeiros.

A polêmica segue em pauta. Mas parece ser tão prejudicial ao Brasil, que suscitou a concordância (rara) entre o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A preocupação reside no grande poder que a China lograria ao ser a principal produtora e compradora de commodities.

Hoje em dia, os chineses já são os estrangeiros que mais compraram terras nos Estados Unidos e na Austrália. No Brasil, o que vem segurando esse voraz apetite é a legislação que até então, preserva os interesses nacionais e dos produtores locais.

“ A preocupação reside no grande poder que a China lograria ao ser a principal produtora e compradora de commodities.”

Se acontecer, a liberação dessas compras pode acarretar graves problemas de soberania; risco à segurança alimentar e substancioso desabastecimento do mercado interno, além de especulação imobiliária.

Conforme já mencionado em artigo publicado nessa coluna, em 2050, a população mundial deverá atingir 9,1 bilhões, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) prevê que nesse ponto, o mundo precisará produzir mais 70% de alimento do que hoje para alimentar todas essas pessoas.

Diante dessas informações, parece que a política em nosso País está ao avesso. Justamente nós que possuímos terras, e extremamente produtivas, vamos abrir mão de nossas terras, para depois passarmos fome?  É uma política sem lógica.

Esse é o momento que precisamos ser inteligentes. Não devemos vender nossas terras, devemos é vender comida, e vender comida a um preço justo, valorizando o trabalho daqueles que aqui vivem e produzem.

O ponto principal para as terras do Brasil, é manter o nosso território na mão do nosso povo, estimulando e proporcionando maneiras para que o produtor brasileiro produza e cresça cada vez mais. Nós brasileiros temos a oportunidade de “abarrotar” o mundo com nossos alimentos. Para chinês temos que vender comida, e não terras.

Enfim. É preciso continuar acompanhando a tramitação dessa matéria e defender o nosso chão. Por que antes que se perceba, o “made in China” (fabricado na China), dizer comum em produtos importados, pode se tornar um temeroso “made in Brazil, one part of China.” (fabricado no Brasil, uma parte da China).

Fonte: rdnews.com.br