Blog – Advocacia Lacerda

Nesse domingo tivemos a oportunidade de escolher alguns dos representantes públicos que devem auxiliar a população em busca de um futuro melhor, de uma sociedade mais justa, e da construção da segurança jurídica por intermédio do comprometimento com a legislação e com as causas que, respectivamente, defendem.

A famosa “festa da democracia”, dessa vez, marcou o processo de definição daqueles que devem ocupar os cargos de vereadores, prefeitos, e, em nosso Estado, uma eleição suplementar de senador. Em algumas cidades, como Cuiabá, ainda teremos o segundo turno das eleições, no dia 29 de novembro próximo.

Entre o representante eleito e nós, representados, estabelece-se uma relação jurídica que não se finaliza com o apertar da tecla verde confirmando o voto. Ela constitui-se em mandato de direito público, regido pelo direito constitucional, considerando exercer o mandatário o poder delegado pelo mandante. Esta aí a importância de acompanhar como procedem os eleitos, como atuam nas questões que interessam àqueles que os elegeram,  e como se posicionam nas “codificações e cruzadas” que tomam para si.

O mecanismo eleitoral autoriza os representantes eleitos a governarem e tomarem decisão por períodos especificamente determinados, depois dos quais deve haver renovação do processo de escolha, com o intuito do aprimoramento das ações e prezar pela democracia.

Nem sempre se pôde votar. Esse direito já foi negociado e cerceado. O poder concedido a uma autoridade eleita por um povo está ligado à extensão dos direitos políticos no Brasil, que foi se ampliando com o decorrer do tempo e com o desenvolver da história vagarosamente.

Houve uma época em que o voto era a descoberto e oral, esse modo de operar era uma maneira de controle. A renda também já foi critério para a participação no processo eleitoral, e quem definia os critérios era o próprio governo da época. Os analfabetos e as mulheres já foram impedidos de votar por serem considerados influenciáveis demais. Ou seja, poder exercer a cidadania da maneira como fazemos hoje é um direito conquistado depois de muitos desdobramentos, e deve ser aproveitado e exigido em toda a sua potencialidade.

“Que pós-eleição se recomece uma fiscalização direta por parte de cada cidadão, para que políticos com atuação “medíocres” não se sintam à vontade”

Ana Lacerda

A transparência no processo eleitoral, também é um avanço. Há ainda muito o que se melhorar, mas cada vez mais estamos nos distanciando da possibilidade do falseamento na apuração dos votos, da produção de atas falsas, da ressurreição dos mortos em dia de votação…

Nesse sentido, compreendemos que a cidadania não é um conceito estático, ela está em constante desenvolvimento, junto com a sociedade. É fundamental interferir na comunidade em que se vive. A participação de cada um no processo democratizante, enquanto instrumento de construção da soberania, é uma dimensão fundamental para a institucionalização de direito e dever, colaboração e solidariedade, sufrágio e representação.

Para Jaime Pinsky[1], ser cidadão é ter direito a vida, a liberdade, a propriedade, a igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. E também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Ser cidadão é também marcar seu ponto de vista para exercê-lo no percurso de identificação da vida, dos afetos e interesses de modo geral.

Gostar de política é gostar de si próprio. Que pós-eleição se recomece uma fiscalização direta por parte de cada cidadão, para que políticos com atuação “medíocres” não se sintam à vontade para mal fazer o dever durante o tempo em que a sua função for servir ao povo.

Somamos para um contínuo trabalho a fim da real construção da cidadania como expressão concreta do exercício da democracia inarredável e, sobretudo, incansável.

[1] PINSKY, Jairne; PINSKY, Carla Bassanezi. História da cidadania, 2003, p. 9.

Fonte: rdnews.com.br