Blog – Advocacia Lacerda

Como muitas obras que poderiam beneficiar o produtor rural, a devida construção e liberação da EF-170, também chamada de Ferrogrão, segue impedida e sendo objeto de discussões.

A obra está qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 2, de 13/09/2016, convertida no Decreto 8.916, de 25/11/2016. Ou seja, há cinco anos espera-se a viabilização do corredor ferroviário.

“Em Mato Grosso, diversas lideranças do setor produtivo e o Fórum Agro MT, que representa distintas associações, discordam da decisão do STF; sobretudo por atravessarmos um momento em que a sociedade toda sofre com inúmeros reajustes nos preços dos combustíveis, e ser refém do modal rodoviário que encarece o alimento que deveria chegar à mesa de todos os brasileiros”

De acordo com o previsto, serão 933 km que ligarão a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, culminando no Porto de Miritituba. Estão planejados ainda o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA, com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km.

Trata-se de um empreendimento que possibilitará o aumento da capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção de grãos pelo Arco Norte, desobstruindo significativamente a rodovia BR-163.

Os benefícios são inúmeros, tanto quanto à expansão da fronteira agrícola brasileira, como na demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga. As vantagens dão conta ainda do desenvolvimento da infraestrutura logística das áreas agricultáveis localizadas no Estado de Mato Grosso e do alívio das condições de tráfego na mencionada rodovia, contribuindo para reduzir a emissão de carbono pela queima de combustível fóssil. Em um futuro próximo, essa postura poderá permitir a emissão de títulos verdes a serem convertidos em instrumentos de crédito.

Até mesmo grande parte dos caminhoneiros entendem que perderão somente no frete de longa distância. Existe o argumento de que o frete de curta distância é melhor para quem paga e para quem recebe, permitindo inclusive que o trabalhador possa retornar para dormir em seu lar. Além da possiblidade de reduzir os gastos com pedágios.

São diversos os ganhos do meio ambiente com a implantação da Ferrogrão, entre eles, destaca-se que essa figurará como importante fator inibidor ao desmatamento, por bloquear a abertura de ramais à BR (efeito espinha de peixe) às margens do local.

Mesmo diante de tantos proveitos, e da evidente concretização do princípio do desenvolvimento sustentável, o Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do Ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, inviabilizando a obra. Nos últimos dias, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem tecido negociação com o propósito liberar o licenciamento ambiental da Ferrogrão.

É preciso relevar que no decorrer do traçado proposto, a ferrovia não encontra unidades de conservação ou terras indígenas. As terras indígenas mais próximas são as Terras Indígenas Praia do Meio e Praia do Índio, localizadas na porção final da linha, nas proximidades da cidade de Itaituba (margem esquerda do rio Tapajós). Essas áreas legalmente protegidas distam, respectivamente, 4 e 7 km do ponto final do empreendimento, em Miritituba (margem direita do rio Tapajós).

“Espera-se que o trabalho seja viabilizado e que além de boas rodovias, o brasileiro e o mato-grossense, especialmente, possam contar com soluções inteligentes e sustentáveis, distantes de vieses politiqueiros e ideológicos”

No que concerne ao Parque Nacional do Jamanxim, embora a Ferrogrão passe nas proximidades dos limites desse, ainda fica em área excluída dos limites da Unidade de Conservação; até o momento em que o STF busca modificar tais limites.

Em Mato Grosso, diversas lideranças do setor produtivo e o Fórum Agro MT, que representa distintas associações, discordam da decisão do STF; sobretudo por atravessarmos um momento em que a sociedade toda sofre com inúmeros reajustes nos preços dos combustíveis, e ser refém do modal rodoviário que encarece o alimento que deveria chegar à mesa de todos os brasileiros.

Nesse sentido, a Procuradoria Geral da República (PGR) requereu a suspensão da medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes; sob o fundamento de que não haverá dano ambiental, considerando que a obra terá licenças e será fiscalizada por órgãos competentes, como preconizam as normas relativas.

Espera-se que o trabalho seja viabilizado e que além de boas rodovias, o brasileiro e o mato-grossense, especialmente, possam contar com soluções inteligentes e sustentáveis, distantes de vieses politiqueiros e ideológicos, mas que se preocupem com o progresso e a tecnologia com o objetivo de ampliar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

Fonte: rdnews.com.br