Blog – Advocacia Lacerda

Recentemente, a Organização das Nações Unidas – ONU sinalizou sua insatisfação com a gestão e o plano de vacinação do país, principalmente no que diz respeito ao povo tradicional indígena. A entidade recomendou ao Governo Federal uma série de medidas a serem tomadas em defesa dos povos indígenas, e a oportunidade também foi utilizada a fim de sugerir providencias para além do campo da saúde.

Segundo o documento apresentado com mais de 23 recomendações ao governo, dentre as sinalizações feitas pela ONU, consta a falta de comprometimento do governo com o programa de proteção aos povos indígenas diante da Covid-19, a necessidade de cumprir a Constituição Federal no que diz respeito à realização das demarcações das terras indígenas e à criação de uma política que vise impedir a aprovação de projetos de desenvolvimento (extrativistas, florestais, de desenvolvimento) nos territórios indígenas ou em torno deles durante a pandemia.

A ONU ressaltou que as ocupações por povos não indígenas nessas áreas podem causar prejuízos irreversíveis. Segundo a ONU, pessoas não indígenas, como madeireiros, fazendeiros, mineiros etc., podem colocar em risco o controle sanitário das tribos e regiões, bem como, gerar uma exploração desenfreada, limitando os recursos naturais.

“Entre a inúmeras lições que podem ser tiradas da difusão do coronavírus, causador da doença intitulada de Covid-19, está que a ONU, deve respeitar a Constituição Federal de 1.988, que diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Porque para o Brasil, os homens que são madeireiros, fazendeiros, mineradores são seres humanos iguais aos indígenas brasileiros, e merecem o mesmo tratamento pelos direitos humanos. A ONU não possui o direito de ameaçar o governo brasileiro.”

Da análise das recomendações apresentadas pela ONU ao Brasil, podemos observar que a falta de planejamento do Brasil e da ONU, diante da Covid-19, pode continuar prejudicando a vida humana. Isso é uma verdade.

Cabe aqui cobrar a evolução da consciência dos homens de Estado do mundo inteiro para um futuro digno para espécie humana, no âmbito da segurança pública, saúde, e principalmente, da educação em todo o planeta. A ONU e o Brasil precisam cumprir o papel do Estado; e as famílias também detêm parte fundamental dessa responsabilidade.

De outro lado, a ONU é uma organização multinacional, com sede em Nova York, e seus principais objetivos são manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos, por meio da cooperação entre os países.

Pelo regimento interno da ONU, ela é um órgão apartidário, sem ideologia política ou crença religiosa. É financiada a partir das contribuições voluntárias dos países-membros, com um orçamento bilionário atualmente. Em sete décadas, a instituição pulou de 51 para 193 países-membros, atingiu um custo equivalente a quase R$ 40 bilhões por ano e passou a reunir mais de 130 mil pessoas em seus quadros, incluindo 100 mil pessoas nas tropas das 14 missões de paz ao redor do mundo.

O Brasil na ONU é conhecido como um país pacífico e que tem boas relações internacionais, além disso, ele contribui para as ações do sistema, enviando tropas de ajuda aos países que mais precisam.

A ONU com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento humano sustentável, precisa combater a pobreza e o analfabetismo no mundo. O Sistema das Nações Unidas no Brasil tem a constante missão de alinhar seus serviços às necessidades de um país dinâmico, multifacetado e diversificado; está é a importância das relações internacionais.

Entre a inúmeras lições que podem ser tiradas da difusão do coronavírus, causador da doença intitulada de Covid-19, está que a ONU, deve respeitar a Constituição Federal de 1.988, que diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Porque para o Brasil, os homens que são madeireiros, fazendeiros, mineradores são seres humanos iguais aos indígenas brasileiros, e merecem o mesmo tratamento pelos direitos humanos.

A ONU não possui o direito de ameaçar o governo brasileiro.

Fonte: rdnews.com.br