Blog – Advocacia Lacerda

“Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira…” Essa frase está no livro “História da Ordem dos Advogados do Brasil: da redemocratização ao Estado democrático de direito (1946-88)”, quinto volume da coleção História da OAB, coordenada por Hermann Baeta. Com a aproximação das eleições para a Ordem em Mato Grosso, faz-se importante uma incursão histórica para reencontrar e destacar a essência que a move; a despeito da relevância que por si só já comporta uma eleição.

“É preciso reconhecer, que desde a sua respectiva criação, a OAB ultrapassou a mera ideia de representação de uma classe profissional”

As origens da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) remontam à década de 30. Foram marcantes e decisivas as participações da entidade nos debates e eventos políticos nacionais, nos quais interveio diretamente, especialmente na defesa das liberdades, sempre que os direitos civis, políticos e humanos foram ameaçados.

Logo após a chamada “Revolução de 30”, por intermédio do Decreto n. 19.408, de 18 de novembro do mesmo ano, art. 17, foi instituída a Ordem, da seguinte maneira:

“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.” (BAETA, 2003, p. 200).

É preciso reconhecer, que desde a sua respectiva criação, a OAB ultrapassou a mera ideia de representação de uma classe profissional: ela ampara direitos sociais, por constituir-se em uma instituição forte, que se fundamenta pelo Direito, espaço de luta e identidade.

Durante o cenário do Regime Militar (1964-1985), a Ordem assumiu posições imprescindíveis e integrou as discussões a fim de proteger as liberdades democráticas e os direitos humanos. Nessa época, investigou e denunciou sequestros, torturas e outras arbitrariedades; ocupando, com louvor, seu lugar de honra no fazer da Justiça.

Em 1950 a OAB foi ameaçada de se tornar uma autarquia governamental; entretanto, manteve-se autônoma e alerta!

A Organização sustentou e ainda sustenta duas faces necessárias: uma corporação profissional dos advogados, orientada para a defesa dos interesses da classe; ao passo de comprometer-se com as demandas mais diversas da sociedade, concedendo voz e direito a elas.

Nos anos 90 investiu na construção de sua sede em Brasília – a primeira, em 1990, e a segunda, dez anos depois, e na elaboração de um novo Estatuto (1994), dentro de um projeto mais amplo de adequação à nova realidade política do país e às novas condições do mercado profissional dos advogados brasileiros.[1]

Ainda hoje a OAB é pilar das instituições republicanas, vez que não se acovarda ao preservar e fazer valer as garantias constitucionais; guarda o Estado Democrático de Direito, para que os cidadãos continuem suas vidas com o respeito às prerrogativas individuais.

Faoro, em seu discurso de posse da Ordem, em 1977 expressou:

O Estado de direito não está todo, nem na sua substância, no conjunto das leis, da Constituição, e das medidas do poder. A lei, a lei ordinária, a lei magna valem, porque são legítimas, porque respondem à vontade do povo na sua soberania necessária. Para realizá-la, para que ela seja a verdade de todas as horas, na atividade diária e nos prédios forenses, só um caminho é possível, a estrada de mil bifurcações, de mil desvios, de mil enganos, a estrada real da liberdade. Liberdade com todos os adjetivos, sem nenhum adjetivo que a tolha, na palavra, no livro, na imprensa, no tribunal e no lar, para que a face viril do homem se afirme, se eleve e se dignifique.

O mesmo espírito combativo conclama que os advogados, no cumprimento de sua missão, sigam denunciando a desfiguração do Estado e defendendo a ordem jurídica, inarredável da administração da Justiça.

Em igual viés, que sigam os advogados participando ativamente da Ordem que os representa, votando com consciência e ética, forjando marcas fundamentais de nossa história enquanto povo cidadão.

Fonte: rdnews.com.br