Blog – Advocacia Lacerda

Recentemente tivemos a notícia de um bovino diagnosticado com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em um animal macho de 9 anos, criado a pasto, em regime extensivo numa pequena propriedade no município de Marabá, Estado do Pará. A doença é popularmente conhecida por mal da “vaca louca”.

Para o nosso leitor amigo entender melhor sobre essa doença e a razão do seu nome popular “vaca louca”, explicamos que ela ataca o sistema nervoso dos bovinos, que tem um longo período de incubação entre dois e oito anos e ocasionalmente mais longo, ao final, causa alterações de comportamento. Atualmente não há tratamento ou vacina contra o agravo.

Os sinais clínicos do animal são de comportamento nervoso ou agressivo; depressão; hipersensibilidade ao som e ao toque, espasmos, tremores; postura anormal; falta de coordenação e dificuldade em se levantar da posição deitada; perda de peso ou diminuição da produção de leite.

A doença “vaca louca” foi diagnosticada pela primeira vez em bovinos no Reino Unido no ano de 1986. Após esse primeiro diagnóstico, teve-se relato em 25 países além do Reino Unido, principalmente na Europa, Ásia, Oriente Médio e América do Norte.

Sobre o tema, o Brasil tem implementado várias medidas rigorosas para prevenir a doença desde que foi detectada pela primeira vez. Algumas das medidas mais importantes incluem a proibição do uso de ração animal contendo proteína animal processada (PAP), de onde pode advir contaminação. Essa foi uma das primeiras medidas adotadas pelo Brasil para prevenir a possibilidade de contaminação.

Ademais há também a proibição de importação de animais vivos e carne de países com casos de EEB, bem como há a testagem de todos os animais abatidos para EEB; e no caso de positivar, aqueles que testam positivo são imediatamente incinerados.

“Em conformidade com o protocolo sanitário oficial, as exportações para a China estão temporariamente suspensas desde o último dia 23”
Outra medida de prevenção é a identificação e rastreamento de animais. Os animais no Brasil são identificados e rastreados desde o nascimento até o abate para garantir que apenas animais saudáveis ​​sejam processados.

Não obstante, as fazendas e frigoríficos no Brasil são inspecionadas regularmente para garantir que estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança alimentar, ficando a cargo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA a gestão do processo que é compartilhado pelos Estados, mediante os Institutos de Defesa Animal.

Também é importante destacar que o governo brasileiro realiza campanhas de conscientização e programas de treinamento para informar os produtores e trabalhadores sobre a prevenção da EEB e outras doenças animais.

Essas medidas rigorosas são eficientes para controlar a EEB no Brasil e, por isso, há raríssimos casos isolados, rapidamente identificados e sanados, como o que se comentou no início deste artigo.

É certo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, deve continuar monitorando e implementando medidas de prevenção para garantir que a doença esteja sob controle e seja considerada totalmente erradicada o mais brevemente possível.

Todavia, em conformidade com o protocolo sanitário oficial, as exportações para a China estão temporariamente suspensas desde o último dia 23. Mas, considerando o excelente histórico nacional e a segurança rigorosa que o Brasil sempre apresentou com a pecuária e demais produtos do nosso agro, o diálogo com as autoridades está sendo intensificado para demonstrar todas as informações e o pronto restabelecimento do comércio da carne brasileira.

Importante rememorar que o Brasil é considerado território de risco insignificante para a ocorrência do “mal da vaca louca”, consoante a classificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Nas últimas décadas houve registros apenas de casos isolados da doença, que foram devidamente controlados e eliminados, demonstrando o quão eficiente é o sistema de gestão relacionado à segurança alimentar no Brasil, algo de que devemos muito nos orgulhar!

Não se pode olvidar que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de carne bovina do mundo. A produção de carne bovina no Brasil tem experimentado um aumento significativo nas últimas décadas, impulsionada pelo aumento da demanda global por proteína animal.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), em 2020 o Brasil exportou cerca de 2.016 milhões de toneladas de carne bovina, gerando uma receita de 8,04 bilhões de dólares. Os principais destinos das exportações de carne bovina brasileira são China, Hong Kong, Egito, Chile e Rússia. Somos, sem dúvidas, um case de sucesso.

Já sabemos, amigo leitor, que o Brasil possui uma legislação bastante dura em relação ao agronegócio e à proteção do meio ambiente, assim tem adotado práticas e políticas para garantir a criação de gado de modo sustentável e responsável, levando em consideração questões relacionadas à saúde, bem-estar animal, segurança alimentar e impactos ambientais.

Dentre elas, podemos citar os programas de monitoramento e prevenção de doenças animais e regulamentações para garantir o bem-estar animal durante o transporte e abate. Além disso, muitas empresas adotaram práticas intencionadas para melhorar o bem-estar dos animais em suas fazendas e frigoríficos.

Nessa mesma perspectiva, temos implementado práticas atraentes na produção de gado, incluindo o uso de tecnologias de baixo carbono, redução do desmatamento e conservação de áreas de proteção ambiental e estabelecemos diversas certificações de qualidade para a produção de carne bovina, como, por exemplo, a Certificação de Pecuária Sustentável (PCS) e o Selo de Qualidade da Associação Brasileira de Criadores (ABC).

O aparecimento do caso em tela, isolado, reforçamos, apenas demonstra a eficiência da fiscalização e dos cuidados adotados pelo Brasil. Nossas práticas e políticas garantem que a produção de gado no Brasil seja sustentável, responsável e segura para o comércio e consequente consumo humano.