Blog – Advocacia Lacerda

Nos últimos anos o Brasil tem passado por um processo de modernização e expansão do setor agropecuário, nada mais justo, já que se trata do setor que mais contribui com o crescimento do país, sendo responsável por 25% do produto interno bruto no ano de 2022, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA, da Escola Superior Luiz de Queiroz – ESALQ.

Com o objetivo de auxiliar nesse processo de crescimento de um setor tão vital para economia brasileira, o Estado cria medidas para incentivar o acesso ao crédito rural por meio de linhas de crédito especiais, na quais os juros são subsidiados. No entanto, recentemente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu nove linhas de crédito rural, o que gerou preocupação entre os produtores rurais.

Não são necessárias grandes digressões para saber o impacto negativo que essa suspensão tem, tanto diretamente no setor agropecuário, como, por conseguinte, na própria economia, uma vez que o acesso ao crédito rural é fundamental para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil.

É por meio de linhas de créditos específicas que o produtor rural consegue adquirir insumos, máquinas, equipamentos, animais, realizar construções, reformas, ampliações, entre outras atividades da “porteira para dentro”. Além disso, o crédito é uma forma que os produtores rurais possuem para financiar seus custos operacionais, garantindo a manutenção da atividade em momentos de baixa produtividade ou de adversidades climáticas, bem como a manutenção de empregos e geração de renda.

No entanto, o acesso ao crédito rural nem sempre é fácil. Os produtores não raras vezes enfrentam dificuldades para obter financiamentos em razão de sua situação financeira, questões ambientais e/ou falta de garantias suficientes. Por isso o papel do Governo é preponderante, visto que, deve incentivar o acesso ao crédito rural, facilitando para que ele ocorra e que esse setor, como já dito, fundamental para economia brasileira, continue sendo o gerador de divisas e empregos.

Para a surpresa dos agricultores brasileiros, o BNDES suspendeu, na data de 06/02/2023, nove linhas de crédito rural, algo que já havia ocorrido em outubro de 2022.

As linhas impactadas diretamente com a suspensão foram: o Pronaf Investimento, o Pronaf Mais Alimentos, o Pronaf Agroindústria, o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, o Programa de Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e o Programa ABC+.

O BNDES alegou que o motivo para a suspensão foi a falta de recursos disponíveis, algo muito estranho, uma vez que, tal suspensão ocorreu um dia depois do próprio banco anunciar um aporte de R$2,9 bilhões.

O que gera a citada estranheza é a ausência de informações de forma pública, transparente, do quanto já foi utilizado deste crédito relativo ao plano safra 2022/2023. O impacto é muito grande no setor agropecuário, ainda mais porque algumas linhas que tiveram seus créditos suspensos agora já haviam sido suspensas em 2022, ou seja, o impacto direto no setor produtivo trará reflexos catastróficos no que se refere à produção agropecuária e ao superávit brasileiro.

“O que gera a citada estranheza é a ausência de informações de forma pública, transparente, do quanto já foi utilizado deste crédito relativo ao plano safra 2022/202”
Aliada à ausência de recursos disponíveis, foi elencada como justificativa para a suspensão das linhas de créditos, a necessidade do banco (BNDES) reavaliar as políticas de crédito rural em função das mudanças no cenário econômico e das novas demandas do setor agropecuário.

Esse fato gerou grande preocupação entre os produtores rurais que dependem de financiamentos para manter suas atividades. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida pode afetar o desempenho do setor agropecuário, comprometer a produção de alimentos no país e trazer desemprego no campo.

Todavia, o BNDES afirma que a suspensão das linhas de crédito não afetará a oferta de financiamentos para o setor agropecuário, como uma vez que, outras linhas de crédito continuarão disponíveis. Além disso, o banco afirma que a medida faz parte de um processo de aprimoramento necessário.

Mais uma vez o produtor se vê diante de uma situação que lhe causa insegurança e em que lhe são retirados direitos e/ou benefícios já outrora concedidos. São muitos retrocessos e impedimentos para que a atividade siga acontecendo de modo eficiente.

Em nota[1], a Secretaria de Comunicação Social da União menciona que as linhas não foram encerradas, mas estão estagnadas, uma vez que “a procura por crédito foi muito acima do volume disponível no momento, fator que ocasionou o rápido consumo dos recursos pelo setor […]. Um novo ciclo de abertura de crédito começará, logo que novos recursos estejam disponíveis.”.

Não se tem dúvidas de que o acesso ao crédito possibilita ao produtor rural ter condições financeiras para investir em sua propriedade, garantindo a continuidade da atividade, de empregos, de renda que é imprescindível para o desenvolvimento econômico do país.

Não se pode olvidar que a atividade agropecuária é considerada de alto risco e está sujeita a várias intempéries climáticas, variações de preços, pragas e doenças, além de outros fatores externos que podem afetar a produção. Isso torna o acesso ao crédito ainda mais importante para o produtor rural, já que ele precisa de recursos para enfrentar os riscos e concentrações associados à atividade.

Na mesma seara, o crédito também é uma forma de os produtores rurais financiarem seus custos operacionais, como aquisição de sementes, adubos, fertilizantes, defensivos agrícolas, ração animal, entre outros. Esses custos são necessários para manter a produção em andamento, mas podem comprometer o fluxo de caixa do produtor, que muitas vezes não tem recursos suficientes para arcar com eles de forma imediata.

Outra necessidade do acesso ao crédito é a possibilidade de modernização e ampliação da produção. Com financiamentos, os produtores rurais podem investir em novas tecnologias e equipamentos, como aquisição de tratores, implementos agrícolas, sistemas de irrigação, entre outros. Isso pode aumentar a produtividade da propriedade e torná-la mais eficiente e competitiva no mercado, além, claro, de gerar mais empregos e renda.

É fundamental que os programas suspensos sejam retomados o quanto antes tendo em vista que o crédito é essencial para o produtor rural brasileiro, ainda mais que a atividade correlata é altamente dependente de investimentos e financiamentos para aquisição de insumos, equipamentos, tecnologias e outros recursos necessários para o desenvolvimento da produção que coloca comida na mesa de todos nós e carrega a economia nacional nas costas.