Blog – Advocacia Lacerda

Mato Grosso tem se destacado no setor de energia renovável no Brasil. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o estado tem uma produção de energia elétrica com 95% de fontes renováveis, colocando-o na vanguarda, à frente na corrida energética por fontes limpas, segundo dados veiculados também pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado – Secom.[1]

Essa contribuição expressiva para a produção de energia renovável deve-se a uma combinação de fatores, incluindo a rica diversidade de recursos naturais do estado, tais como: potencial solar, hídrico e biomassa, bem como políticas governamentais que favorecem o desenvolvimento de energia renovável.

Em mais detalhes, Mato Grosso destaca-se pela produção de bioenergia, como o etanol a partir da cana-de-açúcar, e a cogeração de energia elétrica a partir da queima do bagaço da cana. Além disso, o estado possui rios propícios para a construção de usinas hidrelétricas e condições favoráveis para a geração de energia solar, devido à sua localização geográfica. Por aqui é comum a frase “um sol para cada um”. Embora o potencial para energia eólica seja menor, ainda existem áreas adequadas para a instalação de parques eólicos.

Importante rememorar que a energia renovável tem sido uma pauta cada vez mais relevante e urgente em todo o mundo. O Brasil, um país com vasto território e enorme potencial energético, não pode ficar à margem desse debate global.

Vale denotar, igualmente, que “energia renovável” é um termo que se refere a fontes de energia que são naturalmente reabastecidas a uma escala de tempo humana, em contraste com combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, que levam milhões de anos para se formar.

“Sem sombra de dúvidas o aprimoramento normativo foi importantíssimo paro o desenvolvimento do setor de energia renovável, possibilitando financiamento, ofertando bônus e incentivos fiscais para a geração de energia a partir de fontes limpas e sustentáveis”

As fontes de energia renováveis ​​incluem o sol, energia solar; o vento, energia eólica; os rios, energia hidrelétrica; o calor do interior da Terra, energia geotérmica; as plantas, biomassa; a maré e as ondas, energia maremotriz e das ondas.

Essas fontes de energia são essenciais para combater as mudanças climáticas e limitar os danos ambientais causados ​​pela exploração e uso de combustíveis fósseis. Elas são chamadas de “renováveis” porque, ao contrário dos combustíveis fósseis, não se esgotam, se renovam. O sol continua a brilhar, o vento a soprar, os rios a fluir e o calor do interior da Terra a existir, independentemente de quanta energia geramos a partir dessas fontes.

Esse tipo de tecnologia é uma parte essencial de um futuro energético sustentável, porque, além de ser inesgotável, também é mais amigável ao meio ambiente do que as fontes de energia não renováveis.

No Brasil, a legislação tem desempenhado um papel fundamental na promoção e fomento das energias renováveis. Destacam-se, especialmente, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências; e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, que possui como intuito de diversificar a matriz energética nacional e reduzir a dependência de fontes não renováveis. Também foi por meio dessa lei que se criou a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem como objetivo principal o fomento de fontes renováveis ​​de energia elétrica e dispôs sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

Sem sombra de dúvidas o aprimoramento normativo foi importantíssimo paro o desenvolvimento do setor de energia renovável, possibilitando financiamento, ofertando bônus e incentivos fiscais para a geração de energia a partir de fontes limpas e sustentáveis.

Merece também destaque especial a criação do PROINFA que estabeleceu metas ambiciosas de capacidade instalada para fontes como eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, incentivando o desenvolvimento dessas tecnologias no país.

Deve-se ressaltar que a adoção em larga escala de fontes renováveis ​​de energia traz inúmeros benefícios. Em primeiro lugar, contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, auxiliando na mitigação das mudanças climáticas. A matriz energética brasileira, historicamente baseada em hidrelétricas, está suscetível a variações climáticas e pode ser suportada pela economia de água, o que ressalta a necessidade de diversificação e busca por alternativas mais sustentáveis, diminuindo a dependência da matriz hidrelétrica.

Além disso, a energia renovável possibilita a geração de empregos e o desenvolvimento de tecnologias limpas. A indústria de energia solar, por exemplo, tem experimentado um crescimento significativo no Brasil, gerando oportunidades de trabalho e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

A segurança energética é outro aspecto relevante. A diversificação da matriz energética, com maior participação de fontes renováveis, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, tornando o país menos suscetível a crises internacionais e flutuações de preços.

Ademais, a adoção de energias renováveis ​​também traz benefícios para as comunidades locais, especialmente para as mais distantes dos centros urbanos. A energia renovável descentralizada, como a solar e a eólica, pode ser implantada em áreas rurais e remotas, promovendo o acesso a energia e o desenvolvimento sustentável das comunidades, submetidas já a tantas desigualdades regionais.

Todavia, não se pode deixar de citar que embora o Brasil tenha avançado significativamente na promoção das energias renováveis, ainda existem desafios a serem superados. Um dos principais obstáculos é a necessidade de investimentos em infraestrutura e tecnologia para expandir a capacidade de geração de energia renovável. É preciso fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, além de incentivar a formação de profissionais qualificados nessa área.

Além disso, é fundamental aprimorar a regulamentação e as políticas públicas relacionadas à energia renovável. É necessário garantir a estabilidade jurídica e a previsibilidade regulatória, proporcionando um ambiente adequado para investimentos e crescimento do setor.

Outro desafio é a integração das fontes renováveis ​​na rede elétrica, considerando a intermitência e a variabilidade dessas fontes. É essencial investir em sistemas de armazenamento de energia e em tecnologias de gestão inteligente da rede, isso para assegurar o equilíbrio entre oferta e demanda.

Faz-se fundamental que o Brasil e Mato Grosso, especialmente, continuem seu compromisso com as energias renováveis, aproveitando o imenso potencial e buscando sempre a conciliação entre desenvolvimento econômico e produção de energia, alimentos e demais insumos.

Por fim, como visto, Mato Grosso tem demonstrado um forte compromisso com a energia renovável, que se reflete tanto em sua produção de energia atual, quanto em suas políticas de energia. Esse é mais um exemplo positivo que poderia ser seguido por outros estados e países ao redor do mundo, Mato Grosso mais uma vez dá um show de compromisso com o desenvolvimento sustentável!