Posted in Blog Mato Grosso sanciona lei que pune invasores de terra Ana Lacerda posted on Março 27, 2024Março 27, 2024 No Comment O direito à propriedade privada é, inegavelmente, um dos pilares fundamentais de qualquer ordem jurídica democrática e civilizada. Consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXII Read More
Posted in Blog Mato Grosso: o novo eldorado da mineração Ana Lacerda posted on Março 20, 2024Março 20, 2024 No Comment O conceito de Eldorado evoca uma narrativa universal de riqueza, promessa e oportunidade, enraizada na imaginação humana ao longo dos séculos. Originado nas crônicas dos exploradores europeus, Read More
Posted in Blog Desapropriação: utilidade pública e interesse social Ana Lacerda posted on Março 13, 2024Março 13, 2024 No Comment Desde os primórdios da organização social, o debate em torno do uso e ocupação da terra tem sido constante. A partir da posse contínua, surgiu o conceito de propriedade, marcando o início de Read More
Posted in Blog Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental Ana Lacerda posted on Março 6, 2024Março 6, 2024 No Comment São numerosas as normativas que resguardam o meio ambiente, porém, na prática, o excesso de burocracia e a demora no tramite dos processos administrativos geram incertezas àqueles que desejam Read More
