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No contexto das transformações tecnológicas e energéticas que marcam o século XXI, os chamados elementos de terras raras assumem protagonismo crescente no cenário geopolítico e econômico
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A trajetória das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) ilustra a lenta maturação de instrumentos de política ambiental no Brasil. Previstas no Código Florestal de 2012 (Lei n.º 12.651/2012, arts.
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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de setembro de 2025, entrando em vigor no primeiro dia útil da semana seguinte à publicação, dia 08 de setembro de 2025, a Resolução COMIF nº
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No ordenamento jurídico brasileiro, a propriedade é concebida como direito fundamental (art. 5º, XXII, CF/88), revestido de proteção constitucional, mas também submetido a deveres,