A inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, no dia 24 de outubro de 2025, foi mais que um ato solene, representou a realização de um projeto de Estado aguardado por décadas e o início de uma nova etapa na história econômica de Mato Grosso. Para mim, este momento possui um significado ainda mais profundo, pois carrega uma dimensão familiar e afetiva: a de ver concretizado um sonho que acompanhou toda a trajetória pública do Senador José Lacerda, a quem tenho a honra de chamar de pai.
A ZPE de Cáceres foi concebida para ser instrumento de transformação produtiva e territorial. É o resultado de 37 anos de articulação técnica, jurídica e política. A iniciativa superou entraves administrativos e resistiu ao tempo por causa da persistência de quem acreditou que a interiorização do desenvolvimento é essencial para o equilíbrio econômico nacional. Hoje, o que durante anos foi idealização administrativa se converte em estrutura concreta e símbolo de maturidade institucional.
As Zonas de Processamento de Exportação estão previstas na Lei nº 11.508/2007 e regulamentadas pelo Decreto nº 6.814/2009. São distritos industriais com regime jurídico especial, destinados a empresas que exportem sua produção. O modelo concede incentivos tributários, cambiais e aduaneiros, mas exige conformidade ambiental rigorosa. Trata-se de um equilíbrio entre liberdade econômica e responsabilidade socioambiental, compatível com os valores constitucionais da ordem econômica brasileira.
A escolha de Cáceres como sede de uma ZPE tem base geográfica e estratégica. A cidade, localizada próxima à fronteira com a Bolívia, integra o traçado do futuro Corredor Bioceânico, rota que conecta o Centro-Oeste ao Oceano Pacífico e abre novas possibilidades logísticas para a exportação. A posição fronteiriça, somada à infraestrutura moderna implantada, confere à ZPE um papel de integração continental. O investimento público ultrapassa R$51 milhões e contempla área alfandegada, galpões industriais, vias internas e estrutura administrativa completa, pronta para receber empreendimentos com foco em competitividade e inovação.
A criação da ZPE de Cáceres remonta a 1988, quando o então deputado estadual José Lacerda apresentou o Projeto de Indicação nº 10.105, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A iniciativa foi encaminhada ao governador Carlos Bezerra, que determinou a elaboração do projeto técnico e econômico, posteriormente protocolado no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). O parecer favorável da CZPE resultou na edição do Decreto nº 99.043, de 6 de março de 1990, assinado pelo presidente José Sarney, criando oficialmente a ZPE de Cáceres. Desde então, a proposta atravessou diferentes gestões, foi defendida em inúmeras instâncias e, finalmente, tornou-se realidade em 2025.
Acompanhei, ao longo dos anos, a dedicação constante de meu pai a esse projeto. Vi o esforço para transformar uma ideia em política pública, a paciência com a burocracia e o compromisso em garantir que Mato Grosso tivesse um polo industrial voltado para o mercado internacional. Essa jornada foi uma lição de persistência e de amor ao Estado. Com o passar do tempo, compreendi que essa luta não era apenas pelo desenvolvimento econômico, mas por justiça regional, por oportunidades e por reconhecimento do potencial produtivo do nosso interior.
A ZPE de Cáceres trará impacto expressivo sobre a economia mato-grossense. A industrialização local deve gerar empregos qualificados, atrair investimentos externos e ampliar a participação do Estado nas cadeias de valor do agronegócio, da mineração e da indústria de transformação. A diversificação produtiva e a redução de custos logísticos reforçam a competitividade do Estado e o inserem de forma efetiva nas rotas internacionais de comércio. É um passo firme para que Mato Grosso avance de exportador de commodities a exportador de produtos industrializados, com maior valor agregado.
O sucesso da ZPE dependerá, contudo, de políticas públicas complementares e de gestão eficiente. A experiência internacional demonstra que a sustentabilidade dessas zonas está associada à governança institucional, ao planejamento de longo prazo e à adequação ambiental. Incentivos fiscais isolados não bastam. É necessário consolidar infraestrutura logística, garantir formação técnica da mão de obra e assegurar cumprimento das normas ambientais. A ZPE deve servir como referência de desenvolvimento responsável, capaz de unir competitividade e equilíbrio ambiental.
Nesse contexto, o fortalecimento dos modais logísticos é indispensável. Projetos como a Ferrogrão e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) são fundamentais para ampliar o escoamento da produção mato-grossense. A pavimentação dos trechos entre Cáceres e a Bolívia e a integração dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário representam o passo seguinte para consolidar Mato Grosso como elo entre o Atlântico e o Pacífico. Essas obras permitirão reduzir custos, aumentar a produtividade e aproximar o Estado dos mercados consumidores internacionais.
E, mais uma vez, o Senador José Lacerda escreve seu nome na história ao propor, com precisão técnica e sensibilidade regional, o Projeto de Lei n.º 5.112, de 2025, cuja redação altera a Lei n.º 11.508/2007 para beneficiar Zonas de Processamento de Exportação situadas na Faixa de Fronteira, como a de Cáceres, em Mato Grosso. A proposição estabelece que, para as ZPEs existentes em 31 de dezembro de 2024, os acréscimos de juros e multa de mora relativos à venda no mercado interno só incidirão a partir da efetiva comercialização, e não retroativamente à suspensão dos tributos.
Trata-se de correção normativa que prestigia o equilíbrio entre a fiscalização tributária e a viabilidade econômica de empreendimentos localizados em regiões de alta complexidade logística e integração internacional. Ao propor um diferimento e não uma renúncia fiscal, o senador adota medida de natureza prudente e compatível com o interesse público, estimulando a atração de investimentos, promovendo o adensamento industrial e assegurando a presença estatal em área sensível da soberania nacional.
A conquista da ZPE de Cáceres não pode ser dissociada das trajetórias pessoais que a sustentaram. A presença, na cerimônia de inauguração, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, Irajá Lacerda, meu irmão, revela a relevância institucional e humana deste momento.
Ver meu pai e meu irmão em posições públicas, lado a lado, acompanhando a concretização de um projeto idealizado há tantos anos é testemunhar a continuidade de uma missão familiar voltada ao desenvolvimento de Mato Grosso. A família Lacerda dedicou décadas a essa causa com seriedade, lealdade e compromisso. Que a ZPE de Cáceres se torne um exemplo de que o desenvolvimento é possível quando a política se orienta pela honestidade, pela perseverança e pelo amor ao lugar que se serve.
