Blog – Advocacia Lacerda

Em entrevista concedida ao programa Central Globo News, no dia 03 de julho do corrente ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Fundo Amazônia é formado por três frentes: Governo Federal; Governos Estaduais e ONGs (Organizações não governamentais), e informou também que as ONGs são beneficiárias de metade dos recursos provenientes desse Fundo, chegando a receber 800 milhões de reais, gerando conflitos de interesses.

O ministro explicou, ainda, que há, sim, muitas ONGs que prestam um excelente trabalho, entretanto, há um grupo que busca emplacar projetos para obter recursos para pagar os próprios funcionários, destoando do objetivo de cuidar das questões às quais as ONGs deveriam se dedicar.

Não é de hoje que as questões sobre as ONGs precisam de atenção. Não parece nada absurda a ideia de que o terceiro setor, como todos os demais que se utilizam de dinheiro e trabalham com projetos diretamente relacionados ao interesse da coletividade, sejam submetidos a controle pelo Tribunal de Contas da União e dos Estados dentro de suas competências, e tenham práticas que denotem transparência.

De outro norte, o ministro informou também que o desmatamento no Brasil aumentou de 2012 até a contemporaneidade, fato que indica que a maneira de gestão adotada até então é ineficiente. Nesse sentido, alegou pretender melhorar e evoluir as “diretrizes” para que o Fundo Amazônia seja usado em consonância com o que o Governo também prevê.

Mesmo com o desmatamento aumentando, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou em sua página um estudo da NASA, demonstrando que o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território e cultiva apenas 7,6% das terras. A Dinamarca cultiva 76,8%, dez vezes mais que o Brasil; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido 63,9%; a Alemanha 56,9%. O que evidencia que esses países não têm cuidado nem de seus próprios territórios e almejam gerir o nosso.

Em relação aos conflitos fundiários, o ministro afirmou que o Fundo deve ser usado para garantir segurança jurídica aos envolvidos, realizar estudos de documentos, fazer diligências, custeando o processo para que ele seja de qualidade, em vez de se destinar apenas às indenizações. Ademais, estabelece estreita ligação entre a regularização fundiária com as questões de preservação do meio ambiente, relacionando os conflitos a numerosas irregularidades como o desmatamento ilegal e a venda não autorizada de madeira.

A íntima e fundamental relação do homem com a terra precisa ser garantida, segura e regular. Por numerosas vezes nos deparamos com a importância da atividade agrária e da dignidade que somente a regularidade das posses pode trazer.

É fato que os problemas ambientais estão intimamente atrelados à pobreza. É a falta de desenvolvimento humano que fundamenta o corte de lenha, recurso primitivo e rudimentar para a obtenção de energia não renovável e poluente. Da mesma maneira, as queimadas substituem as máquinas no preparo de terrenos, uma prática ultrapassada e perigosa, que permanece em vigência entre as populações menos abastadas.

O atraso no desenvolvimento também polui a água dos rios; a falta de saneamento tem transformado o curso dos rios em esgotos a céu aberto, atingindo toda a cadeia de flora e fauna próximas.

É preciso fazer o brasileiro ser dono de sua terra, é preciso dar condições para que ele progrida e que por meio do progresso, reconheça que é da terra bem cuidada que vem o sustento. A intervenção de outros países não sanou problemas como a fome, a desigualdade, a falta de acesso à educação do nosso povo. Urge a necessidade de promover a formação das gerações.

O diálogo consciente, com valores universais deve sustentar as discussões. A qualidade do bom debate é apreciada desde os tempos gregos antes de Cristo. Mais de 2000 anos depois, ainda não parecemos lançar mão da boa comunicação para o nosso próprio desenvolvimento. Na situação da entrevista descrita, passa-se longe de chegar a um entendimento em comum, uma possível solução.

Faz-se urgente que nós brasileiros defendamos e divulguemos aquilo que é nosso. Aqueles que querem nossas riquezas ou sentem-se prejudicados pelo nosso desenvolvimento não podem ser aqueles a tomarem as decisões.

Não se trata de uma torcida de times de futebol opostos, em que está tudo bem fazer barulho para abafar a torcida oposta. Em tempos como os hodiernos, é preciso estar cada vez mais informado, fundamentar as opiniões nos fatos e buscar fontes confiáveis. A essência da democracia é a participação comprometida da população, que deve exercer o seu direito de cidadania perenemente, não apenas no dia de eleger os representantes.

Afinal de contas, se tivéssemos mesmo a obrigação de escolher um time, deveríamos jogar todos para o bem do nosso país. Deveríamos ser a melhor e maior torcida e equipe já vista. Avante, Brasil!

Fonte: rdnews.com.br