Blog – Advocacia Lacerda

Os discursos fáceis não existem.  Se você vive no Brasil, deve ter ouvido repetidas vezes que o agronegócio e o meio ambiente são antagonistas mortais! Ou ainda, que é o agro o responsável por toda depredação que existe na natureza.

É verdade que tem gente que desrespeita a lei em todo e qualquer segmento, mas generalizar é uma injustiça que gera graves consequências.

“É verdade que tem gente que desrespeita a lei em todo e qualquer segmento, mas generalizar é uma injustiça que gera graves consequências”

Recentemente, foi veiculado nos canais de informações, que o Ministério Público Federal acionou vários produtores no Brasil por destruição da Amazônia. Segundo as notícias, somente no mês de maio deste ano, foram ajuizadas 1.023 ações civis públicas, contra 2.262 acusados de desmatamentos ilegais na Amazônia. Especificamente em Mato Grosso, são 242 ações.

Antes de prosseguir, é preciso ressaltar que é dever do Estado tomar medidas quanto aos desmatamentos ilegais e outros crimes ambientais. Não é isso que ora se discute. O grande problema é que muitas dessas ações que criminalizam o setor produtivo, são ajuizadas sem a realização de notificação prévia do produtor para fins de esclarecimentos dos fatos e apresentação de documentos necessários. Tratam-se de ações com valores astronômicos, algumas vezes sem o mínimo de critério, atenção e respeito à legislação vigente.

O produto do agro, não tem um prático botão de “pause”. Não é possível simplesmente adiar uma colheita ou o momento da plantação para fazer de novo depois. A atividade impedida de prosseguir, acarreta prejuízos avassaladores, que nenhum órgão autuante ou fiscal da lei, vai se dispor a indenizar na hipótese (muitas vezes confirmada) da legalidade da ação do produtor e da ausência de ocorrência de crime ambiental.

“Maior parte dos desmatamentos ilegais acontecem em terras que ainda não foram regularizadas pelo Estado. As propriedades particulares costumam atender a todos os critérios legais para proceder com produção. E não são poucas!”

É preciso lembrar ainda, que esse tipo de ação em massa pode estagnar um dos setores mais fundamentais, ou o mais fundamental, do país. Sem o agro não há comida, entre tantos outros itens que é possível notar em uma rápida olhada em casa, ou em você mesmo, como as roupas. Além disso, é o agro que tem salvado a economia do Brasil nesses tempos de pandemia. O setor se constitui como a aposta mais certa para alavancar o país e retirá-lo da crise atual. Existem provas da contribuição do setor com o PIB (Produto Interno Bruto) positivo nacional.

Nessa mesma seara, é preciso salientar que a maior parte dos desmatamentos ilegais acontecem em terras que ainda não foram regularizadas pelo Estado. As propriedades particulares costumam atender a todos os critérios legais para proceder com produção. E não são poucas!

A generalização dos fatos precisa ser combatida. É imperioso que se observe a realidade como ela é; e não como alguns interesses nebulosos que pretendem que se acredite. A ilegalidade na Amazônia é assunto seríssimo, de lei, de justiça, e não concede a facilidade de achismos e generalizações. Os produtores brasileiros, na sua gigantesca e imensa maioria, são éticos, trabalhadores incansáveis, gente que investe e acredita no Brasil.

É urgente a necessidade de se regularizar a questão fundiária do nosso País, e igualmente, que o controle do desmatamento ilegal seja promovido por intermédio de ações com vistoria e notificação prévias, comprometidas e bem fundamentadas para que não se faça – e sobretudo para que não se perpetue – essa perseguição descabida à atividade produtiva de alimentos.

Fonte: rdnews.com.br