Blog – Advocacia Lacerda

Chegou a época do ano em que éramos orientados a adiantar o relógio em uma hora, o conhecido “horário de verão”. Se ultimamente você experimenta a sensação de que parece estar esquecendo alguma coisa, pode ser isso – será? (risos). Mas não há esquecimento, este ano, assim como no ano anterior, não haverá horário de verão no Brasil. O fato é que estudos realizados pelo Ministério de Minas e Energia apontaram a possibilidade de uma economia de R$ 100 milhões ao consumidor brasileiro de energia elétrica com a retirada do horário especial.

A análise do ciclo 2019/2020, quando não houve aplicação do horário de verão, concluiu não ter havido variação de carga na comparação do período anterior e posterior à data em que haveria seu início, diferentemente do aumento de 0,7% verificado no ciclo 2018/2019, que produziu impacto financeiro da ordem de R$ 90 milhões no custo de operação do Sistema Interligado Nacional, segundo a Nota Técnica nº 4/2019/CGDE/DMSE/SEE (SEI nº 0263485).

Com outra configuração de estilo de vida, adiantar o relógio em uma hora acabava desonerando as redes nos horários que eram, até então, de pico de gasto energético. Entretanto, os hábitos da população em geral mudaram, além disso, o uso frequente de ar condicionado em grande parte do país – os cuiabanos que o digam! – acabou deslocando o período de maior consumo para o vespertino, tornando inócua a alteração de uma hora para mais.

Cada vez mais, a economia gerada pelo horário de verão foi sendo reduzida, ao passo que a instalação dele dificulta a vida de muitos cidadãos, que acordam muito cedo e precisam utilizar transporte público para os deslocamentos.

Se mesmo diante disso, você percebeu um aumento na sua conta relativa ao último mês, é preciso compreender como funciona essa cobrança e o que pode fazer variar. Primeiramente, há que se esclarecer que existe uma diferença entre preço e tarifa: preço é o que paga pela prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia; enquanto a tarifa se refere aos impostos. Os valores dos impostos variam de acordo com a região e se a propriedade é rural ou urbana; além de haver diferença quanto à faixa de renda de cada consumidor em relação ao consumo de quilowatt por hora.

Outro item que gera mudanças no preço final da sua conta, é o valor da bandeira tarifária, sistema que entrou em vigor em 2015. Esse valor concerne às condições de geração de energia naquele determinado mês. Se forem favoráveis ou desfavoráveis, respectivamente, o preço varia. As bandeiras podem ser da cor verde, amarela ou vermelha. O cidadão ainda contribui para a iluminação pública, valor repassado via prefeitura.

“É sempre bom a população estar atenta às medidas adotadas pelos nossos governantes”

Na forte onda de calor enfrentada recentemente, os eletrodomésticos como geladeira e ar condicionado são mais exigidos em seus processos de resfriamento, o que pode impactar também no resultado do consumo.

Outro fator que pode ter agravado o orçamento doméstico é que, com a corrente pandemia, as pessoas passaram a ficar mais tempo em casa, trabalhando remotamente sempre que possível, aumentando a demanda de todo tipo de equipamento.

Vale lembrar que no primeiro semestre houve um afrouxamento na cobrança da energia elétrica, entretanto desde 1º de agosto, as concessionárias voltaram a realizar cortes decorrentes de falta de pagamento.

São muitas as questões que merecem atenção sobre o assunto: a construção de PCHs; a possiblidade do uso de energia solar (fotovoltaica); projetos de lei que pretendem modificar o ICMS da energia elétrica; cobranças indevidas; o fato de Mato Grosso gerar mais de 90% de sua energia de fontes renováveis, como hídricas e de biomassa. Tudo isso tem implicação jurídica e deve seguir normas.

É sempre bom a população estar atenta às medidas adotadas pelos nossos governantes, para entender um pouco mais do que acontece em nosso País.

Fonte: rdnews.com.br