Blog – Advocacia Lacerda

Uma das histórias mais conhecidas no ocidente sobre a criação da vida, como conhecemos, delega ao Deus dos cristãos o mérito por ter criado “a luz”, popularmente conhecida como “o dia”, por intermédio da imperativa sentença “haja luz”; segue o relato: “houve luz, e Ele viu que a luz era boa.”. O homem também viu que a luz é boa. Em tempos mais contemporâneos, descobriu-se que é geradora de energia fotovoltaica. E, agora, alguns espécimes sorrateiros pretendem taxar o uso da luz do sol para a geração de energia.

Taxar o uso de um recurso natural, abundante, limpo e totalmente sustentável, é equiparável a querer taxar, por exemplo, o ar que se respira e gera energia ao nosso corpo. A comparação soa extrema, mas é preciso refletir sobre os limites dos impostos que podem ser cobrados e marcar o posicionamento contra os abusos de poder do Estado.

“Mais uma vez é preciso assumir o lugar de cidadão e usar todos os recursos contra a arbitrariedade que assola o brasileiro diariamente”

A energia, gerada pela luz solar, é a fonte de menos poluente e menos finita conhecida até o momento. Aliado a isso, tem-se a posição geográfica privilegiada do Brasil, que é um país tropical e está situado em local de luz intensa e constante. Do ponto de vista ambiental, é extremamente benéfica, reduz a emissão de carbono, a emissão de partículas materiais e dispensa o uso de água, diferente do caso das hidrelétricas.

Da perspectiva elétrica, os meios de aproveitamento da energia solar são mais estáveis, proporcionando o consequente aumento da segurança energética do país, tão imprescindível. Vide a recente crise vivida pelos amapaenses.

No Brasil, de modo simplificado, trabalha-se com o que se denomina Geração Distribuída (GD), caracterizada por um sistema de compensação baseado na de energia entre o consumidor geral e a concessionária.  Em algumas ocasiões, pode ocorrer crédito, abatido em faturas posteriores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) justifica a cobrança da energia proveniente da luz solar, baseada naquilo que chamou de “motivos técnicos”. As alterações deveriam ocorrer de maneira gradual. As pessoas que já utilizam a GD, passariam, a partir deste ano, a pagar o custo da rede. E, em 2030, essas unidades também passariam a pagar os encargos que compõem a tarifa da conta de luz.

É inaceitável que quem em nada colaborou com um projeto, busque aproveitar-se e tirar ganhos de esforços de particulares. Não podem passar sem menção o retrocesso e o desincentivo à decisão de consumidores que pretendiam investir nessa fonte de energia melhor para todos.

Tramitam, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado, propostas para definir a GD; a racionalização de subsídios; a diferenciação tarifária e as normas de transição. Em uníssona concordância pela não taxação manifestaram-se Jair Bolsonaro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

Mais uma vez é preciso assumir o lugar de cidadão e usar todos os recursos contra a arbitrariedade que assola o brasileiro diariamente. Especialmente, no caso em tela, àqueles que apostaram em um Brasil mais limpo, com energia mais estável, fizeram investimentos de longo prazo e, agora, enfrentam, mais uma vez, uma insegurança jurídica pela criação de normas súbitas, como em um clique e pronto: (a)pagou-se a luz.

Fonte: rdnews.com.br