Blog – Advocacia Lacerda

Como já mencionado, transcorre no Estado de Mato Grosso uma proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que é prejudicial em tantos sentidos, e para tantos setores e pessoas do nosso Estado, que chegou a motivar uma reunião, organizada pelo Fórum Agro-MT, da qual participaram importantes lideranças do Estado: todas alinhadas pelo cancelamento do pleito corrente.

Dentre os participantes, estavam os notáveis deputados estaduais Janaína Riva (MDB); Max Russi (PSB); Dilmar Dal’Bosco (DEM); Carlos Avallone (PSDB); Dr. Eugênio (PSB); Xuxu Dal Molin (PSC); Valmir Moreto (PRB) e Nininho (PSD); o suplente de senador, José Lacerda; o presidente da AMM, Neurilan Fraga; e os prefeitos Fernando Gorgen (Querência); Abmael Borges (Vila Rica); Elson Mará (Serra Nova Dourada); a vice-prefeita de Água Boa, Rejane Garcia; o secretário Clóvis Albuquerque, representando o prefeito de Primavera do Leste; e o vereador de São Félix do Araguaia, Américo Alves; o presidente da Acrismat e do Fórum Agro, Itamar Canossa; o presidente da Ampa, Paulo Aguiar; o presidente da Aprosmat, Gutemberg Silveira; o presidente do Sistema Famato, Normando Corral; o consultor da Acrimat, Amado de Oliveira, o vice-presidente e superintendente do Senar-MT, Chico da Paulicéia; os diretores Vilmondes Tomain (Administrativo e Financeiro) e José Luiz Fidelis (Relações Institucionais) e o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca; o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira; o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior; o diretor da CDL Cuiabá, Paulo Boscolo;  e o presidente Rafael José Mason (Cipem).

“Outrossim, como falar de regiões inteiras de agricultura familiar em áreas já tecnificadas? Como suportar e bancar esse retrocesso? No mesmo viés, como criar “pantanal” em outros lugares que não o são? O Pantanal é um bioma com características definidas e não se pode simplesmente ir chamando qualquer espaço alagável com esse nome e mudar todas as regras a respeito dele”

A razão de nomear os participantes é simples: demonstrar como o Estado está, em peso, se mobilizando contra essa proposta que tanto fere a segurança jurídica que deve ser garantida aos seus administrados, quanto destroça a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso.

Já foram enviados ao Governo do Estado, alguns documentos solicitando o cancelamento da consulta pública atual, como o Ofício 016/2021 OAB-MT/GP e o 001/2021 FAMT, todos na perspectiva de uma preocupação com os graves impactos negativos do contemporâneo Zoneamento e solicitando a submissão da questão a entidades de pesquisa nacionais.

Segundo o Fórum Agro, a pesquisa “vai muito além de uma consulta popular em que pessoas que não detêm conhecimento técnico-científico poderão se manifestar apenas com suas convicções pessoais, muitas vezes talhadas pelo senso comum. Entendemos que é necessário ainda submeter os estudos a especialistas nacionais para que possam confirmar os trabalhos realizados.”.

Nas falas durante o evento, os integrantes foram unânimes: é preciso que se interrompa a consulta pública e que se faça um novo projeto de acordo com a realidade local e que, sobretudo, se baseie na ciência e em estudos técnicos para acontecer.

Vale destacar que embora o projeto em comento tenha uma “consulta online”, trata-se de um espaço em que os interessados em participar não conseguem opinar sobre as mais de 300 diretrizes apontadas.

Não é possível basear as leis que regerão os modos de produção de Mato Grosso em fundamentos ideológicos. É preciso ponderar que a apropriação dos recursos naturais, de maneira controlada e fiscalizada, diga-se de passagem, é um ato coletivo, realizado por todos nós que comemos, vestimos e moramos com proveniência deles.

Similarmente, há que se rememorar que o fato de uma atividade ser liberada não significa que ela será executada de qualquer maneira. Mato Grosso e o Brasil respondem a uma legislação bastante rígida, que sustenta a preservação de nosso meio ambiente há anos.

Nesse sentido, é preciso acrescentar que a discussão, como se apresenta, funciona como um modelo de punição àqueles que desejam produzir, mesmo que dando cumprimento aos requisitos legais em suas propriedades. Aquele que compra uma terra tem o direito de decidir o que cultivará nela.

Outrossim, como falar de regiões inteiras de agricultura familiar em áreas já tecnificadas? Como suportar e bancar esse retrocesso? No mesmo viés, como criar “pantanal” em outros lugares que não o são? O Pantanal é um bioma com características definidas e não se pode simplesmente ir chamando qualquer espaço alagável com esse nome e mudar todas as regras a respeito dele.

Bradamos a favor de todo produtor, do pequeno e da agricultura familiar também: queremos que ele tenha o direito de crescer. Queremos que cada propriedade seja avaliada por si, com suas peculiaridades e capacidades. Se ao cometer injustiça com um cidadão, o sistema inteiro é falho; o que fazer quando o sistema quer colocar todos no mesmo balaio e tomar decisões a atacado? Suspender! Cancelar! Pensar de novo!

Assim, saiu encaminhado um grupo de trabalho da reunião citada. Os componentes devem se mobilizar para fazer um levantamento dos numerosos problemas da proposta que existe, e dirigir os resultados ao governador para auxiliar no norteamento de estudos mais seguros e de um projeto que não arruíne com Mato Grosso inteiro. É o mínimo.

Fonte: rdnews.com.br