Blog – Advocacia Lacerda

Com a circulação do fatídico projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, há quem se aproveite e queira usar o momento, seja para tentar manchar a imagem do agronegócio; para enviesar discursos na tentativa de desbancar adversários políticos; ou ainda, para engessar discursos prontos e de cunho ideológico, que em nada contribuem com o contexto. É o caso da velha e sem sentido, disputa criada entre agricultura familiar e agronegócio.

A transformação democrática do meio rural é uma luta contínua. É natural que quem trabalhe, almeje crescer e poder se manter dignamente, conciliando os muitos obstáculos e as poucas oportunidades que são criadas pelo percurso, especialmente nesse meio.

O “bom” Estado é aquele que, ciente disso, desenvolve políticas públicas a fim de que o produtor, pequeno ou grande, consiga prosperar e não tenha que sucumbir a diversos sofrimentos que advêm dessa caminhada. A atual proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado, não só oprime esses trabalhadores, impossibilitando que cresçam, como também busca o retrocesso daqueles que já estão em crescimento.

“O “bom” Estado é aquele que, ciente disso, desenvolve políticas públicas a fim de que o produtor, pequeno ou grande, consiga prosperar e não tenha que sucumbir a diversos sofrimentos que advêm dessa caminhada. A atual proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado, não só oprime esses trabalhadores, impossibilitando que cresçam, como também busca o retrocesso daqueles que já estão em crescimento”

Vale ressaltar que muitos daqueles que estão atualmente envolvidos no projeto de Zoneamento do Estado, defenderam e vão continuar defendendo a agricultura familiar. O que não se aceita é que o pequeno produtor e o agricultor familiar sejam proibidos de crescer. Além do despautério da ideia de transformar propriedades privadas e já tecnificadas em áreas de reserva que não existem ou em áreas de agricultura com características de pequena produção, indo contra todo o trabalho e investimento de todos os trabalhadores e prejudicando, tal qual sem precedentes, a economia do estado de Mato Grosso.

A quem serve colocar o pequeno produtor e o agricultor familiar amarrado para sempre nessa condição? Por que colocar o agronegócio como rival da agricultura familiar? Não é possível que os pequenos desejem estagnar-se ou que os grandes não desejem agregar mais à produção. É um raciocínio simples.

É preciso falar sim do agricultor familiar como protagonista de um projeto de desenvolvimento rural, representante de um avanço em relação às ações públicas no campo e fortalecer noções do aumento da capacidade produtiva e de projetos de transição para melhorias de condições.

O consumo de tecnologia e aumento da produtividade devem ser incentivados pelo Estado, e não inviabilizados por ele. A estratificação e hierarquização não cabem. Todo produtor contribui e por isso deve fazer parte de uma política orçamentária que contemple, por exemplo, um sistema de prestações sociais destinadas a financiar a proteção social do agricultor; que facilite outras fontes de financiamento com o objetivo de garantir a permanência da atividade e, ao mesmo tempo, manter certo controle sobre os mercados.

A consolidação de políticas de subsídios ao pequeno e ao grande produtor, financiam o passo que o Brasil dá adiante, por meio do trabalho mantido também pelo crédito agrícola. São indissociáveis o aumento da capacidade produtiva à melhoria da qualidade de vida e à ampliação da cidadania no meio rural.

Contrariamente ao que professam os apologistas de um modelo de desenvolvimento agrícola em que se deve para sempre ser pequeno, a eficiência econômica e produtiva não deve ser atributo rechaçado.

Tristes tempos em que é preciso se levantar para bradar o óbvio.

Fonte: rdnews.com.br