Blog – Advocacia Lacerda

Todo ano repetem-se as discussões quanto às queimadas no Bioma Pantanal, mas, dessa vez o cenário aparenta ser diferente.

No último webinar, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, divulgou o Plano de Ação 2021 para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso.

De junho a setembro, tradicionalmente, o Pantanal vive um período de estiagem, quando a ocorrência de chuvas é insignificante ou mesmo ausente.  O período de seca na região do Bioma Pantanal é um cenário que, em olhar preliminar, mostra-se conflitante em relação ao cuidado com as regras de sustentabilidade e a busca pelo equilíbrio ecológico e econômico, porém por mais que as metas assumidas pelo Estado apresentem-se como desafiadoras, o avanço já pode ser sentido.

Segundo dados divulgados pela própria secretária Mauren, as linhas de ação variam entre gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção, combate, proteção da fauna e comunicação. O resultado, cujo intuito é o de influenciar a criação de políticas voltadas para objetivos ligados a prevenção e combate de incêndios florestais, possui como recurso orçamentário disponível mais de R$ 43.388.340,00, divididos entre a SEMA, SESP, Defesa Civil, e outros órgãos.

“Além do homem pantaneiro possuir a cultura correta do manejo do fogo, é ele que ano após ano está no enfrentamento direto e indireto quanto ao combate aos incêndios florestais”

Além do plano de investimento orçamentário, o Governo de Mato Grosso, considerando Nota Técnica da Embrapa, regulamentou os procedimentos administrativos para o manejo da vegetação campestre visando sua restauração e manutenção nas paisagens do Bioma Pantanal, de Mato Grosso. Assim, a  Sema disponibilizou na seção “Termos de Referência”, constante do site, as orientações, formulário padrão e documentos necessários para que os proprietários de áreas no Pantanal, planície alagável do Alto Paraguai, solicitem a autorização para restauração (limpeza) campestre.

É fato que o meio ambiente e a relação de exploração que o homem nele exerce são pautas fixas, e, infelizmente, muitas vezes, motivos de críticas. Porém entre vários alicerces que acompanham a justiça social e a dignidade, precisamos exaltar a importantíssima figura do homem pantaneiro nessa seara. Esse exercício propiciaria o afastamento de muitos julgamentos precoces e divulgações errôneas sobre o país e o setor que garante a alimentação de todos.

Além do homem pantaneiro possuir a cultura correta do manejo do fogo, é ele que ano após ano está no enfrentamento direto e indireto quanto ao combate aos incêndios florestais. Ele abre suas porteiras e presta todo tipo de suporte às brigadas do corpo de bombeiros; busca pela capacitação, realizando cursos técnicos para, de fato, atuar frente ao combate às chamas. Superadas as críticas, podemos sim ver a enorme interferência do homem pantaneiro/produtor na dominação e auxílio ao poder público no combate aos incêndios florestais.

Partindo para a dimensão jurídico política, a busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado avalia o grau de participação do Estado para lidar com as questões que impliquem as garantias dos fatores econômicos, sociais e ambientais.

Assertivamente, ainda temos muito a evoluir, mas segundo dados do INPE, 2021 (SAT-REFER-INPE), o Bioma Pantanal possui uma variação, até o momento, de -85,8% de focos de calor, comparados ao ano de 2020.

Eis aí, um dos maiores desafios do Estado de Mato Grosso, a implementação de instrumentos no ordenamento organizacional e florestal para efetiva prevenção e combate aos incêndios florestais.

Fonte: rdnews.com.br