Blog – Advocacia Lacerda

O Pantanal mato-grossense possui grande importância para o contexto estratégico (econômico/social/ambiental) do Estado e é sabido que tem a sua utilização sustentável permitida, com amparos que visam a produção propícia, dentro de um ambiente ecologicamente equilibrado.

A exemplo disso, com esforços de estudos técnico-científicos, Mato Grosso, perante o cenário atual, conseguiu possibilitar que uma das principais atividades exercidas no bioma, a pecuária extensiva, seja dispensada de autorização pelo órgão ambiental competente, de acordo o Decreto Estadual nº 262/2019.

Quando se fala em meio ambiente ecologicamente equilibrado, não se fala apenas dos recursos naturais existentes no território que compreende o Pantanal, mas também nas comunidades urbanas e rurais, que possuem e geram relação social, cultural e econômica na região.

Em Mato Grosso, 15 municípios são abrangidos pelo bioma Pantanal. Segundo estimativas do IMEA (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), a área total desses municípios é de 9,75 milhões de hectares, enquanto a área do Pantanal representa 62,5% desse valor, o equivalente a 6,10 milhões de hectares.

Em relação às atividades econômicas desenvolvidas na região, a pecuária é o grande destaque, com predominância da bovinocultura de corte. No entanto, culturas como a soja, milho, algodão, cana-de-açúcar, aves e suínos, também estão presentes.

“O reconhecimento do Pantanal como um destino ideológico eminentemente ecológico, como vem acontecendo, pode causar um declínio gradativo na economia das regiões que emergem no bioma”

No tocante aos aspectos econômicos pela ótica do Valor Bruto da Produção (VBP), dados do IMEA apontam que em 2019, se consideradas as principais atividades agropecuárias presentes nos municípios pantaneiros, houve um aumento de 14,18% do VBP. Isso ainda implica apontar que a agropecuária no Pantanal contabiliza a geração de 11,7 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Todavia, essa movimentação ainda não é capaz de impor uma resposta contundente quanto à eficácia no que se refere a trazer maiores indicadores de renda e segurança ambiental ao povo pantaneiro, pois durante anos, entraves impossibilitam a região de se desenvolver economicamente em comparação as demais regiões de Mato Grosso, pois o cenário perante os órgãos ambientais ou é inseguro ou proibitório.

O Pantanal possui muitas áreas estudadas ao longo dos anos, inclusive pela EMBRAPA,  que são favoráveis para o desenvolvimento de atividades agrícolas; por mais que a segmentação do turismo demonstre-se significativa na região, esta nem sempre proporcionou a melhoria desejada na qualidade de vida do homem pantaneiro, tendo em vista a falta de logística e infraestrutura necessárias para o desenvolvimento da atividade, bem como, a falta do estado e da iniciativa privada definirem um plano de negócio a curto, médio e longo prazo para o turismo existente no local.

Por outro lado, nota-se que o reconhecimento do Pantanal como um destino ideológico eminentemente ecológico, como vem acontecendo, pode causar um declínio gradativo na economia das regiões que emergem no bioma.

Como ponderado anteriormente, tal fato mostra o quão importante é a presença do Estado nessa região para a evolução do desenvolvimento econômico, social e ambiental; seja investindo em estudos técnicos-científicos, debruçando-se sobre a reforma e criação de legislações que tragam segurança jurídica, bem como a criação de mecanismos para a facilitação e cooperação de créditos e incentivos fiscais, financeiros e técnicos para os produtores locais.

Os números mostram a importância do agronegócio na política socioeconômico ambiental. O agronegócio se molda a cada ano abarcando equilíbrio entre preservar e produzir, e com isso, nota-se que a região do Pantanal mato-grossense apresenta um alto índice de áreas favoráveis para a agropecuária, podendo trazer desenvolvimento para os municípios envolvidos, por meio da geração de emprego e renda para a população. Procura-se assim um melhor engajamento entre o governo e iniciativa privada para que os resultados almejados tanto quanto à preservação e ao turismo sejam alcançados e, especialmente, seja respeitada a população que ali habita e protege há tanto tempo.

Fonte: rdnews.com.br