Blog – Advocacia Lacerda

No intuito de fortalecer, bem como aprimorar legislações relacionadas às políticas públicas que visem o desenvolvimento da agropecuária no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) criou, na última terça-feira (14/03/2023), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que será composta pelos deputados Dilmar Dal Bosco (UB), coordenador geral, Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

Importante asseverar que a criação da FPA é um ponto de avanço muito significativo para o fortalecimento da agropecuária em nosso estado, pois, por meio dela será possível viabilizar diálogos com diversos setores da sociedade civil, coletar sugestões e recomendações que, após amplos e necessários debates, poderão concretizar políticas públicas, que terão reflexos diretos na vida das pessoas, até mesmo porque é cediço que a comida nossa do dia-a-dia, o vestuário, dentre tantas outras coisas, são oriundas do campo!!!

De antemão gostaríamos de parabenizar o Deputado Dilmar, e todos aqueles parlamentares que integram a FPA, por disponibilizarem tempo e esforço para uma tarefa hercúlea e tão necessária, ainda mais pela preponderância que a agropecuária possui em nosso estado, sendo geradora de divisas que garantem o superávit comercial, distribui renda, gera empregos e coloca alimentos na mesa, não só dos mato-grossenses, mas do mundo.

“A criação da FPA é um ponto de avanço muito significativo para o fortalecimento da agropecuária em nosso estado, pois, por meio dela será possível viabilizar diálogos com diversos setores da sociedade civil, coletar sugestões e recomendações que, após amplos e necessários debates, poderão concretizar políticas públicas,”
É preciso considerar que a cena da coisa pública nacional clama por uma sistematização dos grupos, especialmente no que concerne à defesa de pautas que interessam a toda a sociedade. Ou algum de nós pode prescindir de comer? Evidentemente que não! Pois bem, o tema está diretamente ligado ao bem-estar social.

Dessa maneira, pensar em uma Frente Parlamentar da Agropecuária nada mais é que exercitar a democracia participativa, visto que os parlamentares representam a população em seus interesses e necessidades.

A bem da verdade, a FPA é a simples e fundamental representação política para corroborar com os anseios da população e que, assim desejamos, criará condições de aprimoramento e valorização do nosso homem do campo, com reflexos positivos na vida das pessoas como um todo.

É indiscutível que fortalecer a agropecuária em nosso estado é deixar o próprio país mais forte, face à imprescindibilidade desse setor na economia, eis que gera, além de empregos e renda, significativos pagamentos de tributos que retornam à sociedade como prestações de serviços. Apenas quem joga contra a melhoria na qualidade de vida dos mato-grossenses pode ser contra isso.

Em uma breve incursão histórica, vale rememorar que as frentes parlamentares tiveram sua regulamentação a partir do Ato da Mesa nº 69 de 2005, que tratou de normatizar e regulamentar a criação das frentes parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A proposição visou fomentar as frentes parlamentares, visto que são tais organizações capazes de desempenhar “papel singular no processo de consolidação da democracia no país” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2005).

Segundo essa proposta, frentes parlamentares foram definidas como sendo instituições suprapartidárias que atuam em defesa de interesses específicos de grupos organizados, com o objetivo de desenvolvimento de políticas públicas para os setores envolvidos. Trata-se de um franco e essencial espaço de mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório e de execução, ou seja, é um eficiente mecanismo da representação das demandas sociais no processo legislativo e um canal de comunicação entre os grupos e os Poderes.

Para ratificar o anteriormente exposto, bons exemplos de atuação de trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária, em nível nacional, são os debates acerca do Código Florestal, com a realização de audiências públicas nacionais; renegociação de dívidas rurais; modernização do crédito; tributação; territórios e regularização fundiária; seguro rural; garantir a diferenciação do trabalho urbano e rural (terceirização, jornada de trabalho, descanso semanal, segurança do trabalhador etc.).

Como mencionado, os debates travados na FPA, em nível nacional, devem, certamente, ter reflexos e serão objeto de estudo/debates em âmbito estadual, com a mesma seriedade, comprometimento e ética, sempre visando ao bem-estar social e ao desenvolvimento de nosso estado.

Ademais, no Estatuto da Frente Parlamentar da Agropecuária nacional, observa-se que é constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Assim, no documento supracitado, expressa-se que a Frente Parlamentar da Agropecuária nacional tem as seguintes finalidades, Art. 2º: “I – Acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade; II- Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária nacional, divulgando seus resultados; III- Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agrícolas; IV- Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agropecuária nacional, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; V- Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agropecuária nacional e, VI- Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária nacional, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.”.

Não restam dúvidas de que esses são itens que merecem atenção em um estado tão produtivo e pujante como é Mato Grosso, como exemplo: melhorar a qualidade da gestão ambiental e o ambiente de negócios; trabalhar com o crédito rural e os benefícios em favor dos produtores rurais; coordenação de defesa sanitária, a fim de que os insumos agrícolas sejam melhor representados sem o viés preconceituoso; relações internacionais; agricultura familiar e tantos objetivos outros.

Como se observa, os desafios da PFA estadual serão enormes. Seguiremos acompanhando o desenvolvimento das atividades dela e esperamos, esperançosos, de fato, que nossos parlamentares atuem com muito compromisso com os trabalhadores rurais e o crescimento sustentável do nosso Estado.