Blog – Advocacia Lacerda

Apartir de 1º de maio os agropecuaristas de Mato Grosso terão que realizar o inventário de gado bovino informando ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) a quantidade de animais presente em suas propriedades. Este processo é obrigatório e substitui a vacinação contra a febre aftosa, que não é mais necessária em 2023, isso após quarenta anos de imunização. Além de informar a quantidade de bovinos, os produtores que criam outras espécies, como búfalos, cabras, ovelhas, porcos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes, também devem informar a quantidade de animais em suas propriedades ao Indea.

Antes de prosseguir, vale lembrar que o Indea-MT é uma instituição governamental responsável por promover, coordenar e executar ações planejadas para a defesa sanitária animal e vegetal no estado de Mato Grosso, Brasil. O Indea-MT tem como objetivo garantir a saúde e qualidade dos produtos agropecuários produzidos em nosso estado, protegendo os interesses dos produtores agrícolas, consumidores e meio ambiente.

As principais funções do Indea-MT incluem a fiscalização, a regulamentação de produtos fitossanitários responsáveis por controle de pragas e doenças que podem afetar a agropecuária. Além disso, o instituto também trabalha na promoção de boas práticas na produção agropecuária, visando assegurar a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do setor.

No que concerne à febre aftosa, é uma enfermidade causada por vírus da família Picornaviridae, gênero Aphthovirus, sendo altamente contagiosa que afeta principalmente animais bíungulados, de casco fendido, como bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus se dissipa pelo contato entre animais doentes e susceptíveis, e pode contaminar o solo, água, vestimentas, veículos, aparelhos e instalações. A doença causa febre, bolhas na boca e nos pés, perda de apetite e redução na produção de leite e carne. Embora, geralmente não seja fatal, a febre aftosa pode ter um impacto significativo na produção agropecuária e no comércio internacional de produtos de origem animal.

“Importante destacar que Mato Grosso possui um sistema de vigilância epidemiológica muito eficaz, que é atento e com fiscalização rigorosa. Por aqui é obrigatória a notificação de casos suspeitos. A ausência de notificação pode causar severos problemas ao produtor rural”

No Brasil a luta contra a febre aftosa tem sido uma prioridade para o setor agropecuário e as autoridades governamentais. O país implementou o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), uma iniciativa do governo brasileiro coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em parceria com governo estaduais e o setor privado. O objetivo principal do plano é erradicar a febre aftosa no país, garantindo o status de livre da doença com vacinação e, eventualmente, sem vacinação (que é o caso de Mato Grosso), a fim de fortalecer a pecuária e ampliar as exportações de produtos de origem animal, o que já se observa em Mato Grosso.

Nesse sentido o Brasil alcançou sucesso na erradicação da febre aftosa, com a maior parte do território sendo reconhecido como livre da doença, com vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Algumas áreas, como os estados de Santa Catarina e Mato Grosso, foram declaradas livres de aftosa, sem vacinação. Isso permitiu ao país ampliar o leque de exportações de carne bovina e outros produtos de origem animal para mercados internacionais.

Vale ressaltar que Mato Grosso pode ser considerado um território livre de febre aftosa devido a uma série de medidas adotadas ao longo dos anos para controlar e erradicar a doença. Algumas das principais razões incluem um eficiente programa de fiscalização e controle sanitário. Em tempos pretéritos Mato Grosso estabeleceu um programa rigoroso de vacinação contra a febre aftosa, seguindo as recomendações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A vacinação regular e sistemática do rebanho bovino e bubalino foi essencial para a manutenção da imunidade, prevenção da doença e exportação da carne produzida em nosso estado, o que resultou, para os dias atuais, a desnecessidade da vacinação, porém, como a necessidade do produtor rural atualizar o estoque (inventário) de seu rebanho ao Indea-MT.

Importante destacar que Mato Grosso possui um sistema de vigilância epidemiológica muito eficaz, que é atento e com fiscalização rigorosa. Por aqui é obrigatória a notificação de casos suspeitos. A ausência de notificação pode causar severos problemas ao produtor rural. O intuito do processo rigoroso de fiscalização é justamente ter a possibilidade de identificação precoce de qualquer surto possível e agir de forma a programar as medidas necessárias para o controle, não permitindo que se alastre a doença.

Outra medida importante adotada em nosso estado é o controle de trânsito de animais. Para o deslocamento de semoventes em Mato Grosso o produtor rural precisa ter a Guia de Trânsito Animal (GTA), que são exigidas nas barreiras sanitárias. Essas medidas ajudam a prevenir a introdução de animais infectados no estado e controle de doença entre rebanhos.

Outro ponto de fundamental importância no conjunto de ações adotadas em Mato Grosso refere-se ao esforço contínuo em capacitar e conscientizar produtores rurais, técnicos e profissionais da área sobre a importância da prevenção e controle da febre aftosa. Isso inclui treinamentos, campanhas educativas e divulgação de informações relevantes.

Nessa perspectiva, a conquista do status de área livre de febre aftosa é resultado da colaboração entre instituições governamentais, órgãos de defesa sanitária animal e, principalmente, do nosso herói do campo, o produtor rural. Essa parceria permite a implementação e o cumprimento das medidas necessárias para manter o território livre da doença, propiciando ganho muito significativo na qualidade do leite e carne produzidos aqui, sendo exportados para diversos países ao redor do mundo.

Mato Grosso alcançou esses bons níveis com muito esforço e rigor contínuo na fiscalização. Por isso, o produtor deve atualizar as informações no Indea – MT até mesmo para conseguir emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Em geral, o Brasil sempre teve especial atenção quanto à rastreabilidade da produção de carnes bovinas e bubalinas, até pela importância desse setor no superávit comercial, um bom exemplo de norma que regulamenta isso é a Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, do MAPA, que estabelece a norma operacional do serviço de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos (SISBOV).

O inventário de rebanho é uma prática essencial no gerenciamento de propriedades rurais que criam animais e serve para diversos propósitos, incluindo o controle e manejo eficiente dos animais ao permitir que o produtor saiba exatamente quantos animais possui, suas características, histórico de saúde e vacinação, entre outras informações importantes para o manejo adequado do rebanho.

Outra finalidade do inventário é a rastreabilidade dos animais que traz mais garantias para a segurança alimentar e a prevenção de doenças, já que é possível identificar a origem, o local produzido, bem como o histórico dos animais.

É preciso citar ainda que o próprio agropecuarista ganha ao realizar o inventário de seu rebanho, pois, a partir de daí terá melhores condições de tomar decisões embasadas em relação à compra e venda de animais, reprodução, manejo sanitário, alimentação e outras práticas de gestão.

O devido cadastro faz parte das medidas de defesa sanitária animal e compõe as ações que prepararam Mato Grosso para receber o certificado de área livre de febre aftosa, sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A comunicação pode ser feita pessoalmente no órgão ou pelo site: https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067, até o dia 31 de maio. Amigo produtor, programe-se e não deixe para a última hora!