O uso do herbicida glifosato em Mato Grosso, amplamente reconhecido como um dos estados mais produtivos do Brasil, é um tema que está em evidência e possui muita relevância jurídica e econômica. Em 2019, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Estadual, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, e Ministério Público Federal, visando proibir o uso deste herbicida, sob alegação de riscos à saúde dos trabalhadores rurais.
Trata-se da ACP número 0000680-48.2019.5.23.0003, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, e atualmente encontra-se em sede de recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, uma vez que a Vara de origem julgou improcedente a ação, cuja decisão foi justamente baseada nesses pareceres técnicos favoráveis ao uso do herbicida.
“Essa questão ganha novos contornos, ao passo que embora a decisão de primeira instância tenha sido objeto de recurso, atualmente o processo encontra-se suspenso, aguardando a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, que ocorrerá no próximo dia 05/08/2024”
Essa questão ganha novos contornos, ao passo que embora a decisão de primeira instância tenha sido objeto de recurso, atualmente o processo encontra-se suspenso, aguardando a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, que ocorrerá no próximo dia 05/08/2024. Nesse interim, foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho a inclusão das entidades INDEA, EMPAER, SENAR, MAPA, entre outras, a fim de contribuir com a condução das negociações de forma estrutural, a qual teve a anuência de todos os envolvidos.
Vale frisar que o glifosato é comumente utilizado na agricultura devido à sua eficácia no controle de ervas daninhas, o que permite a prática do plantio direto. Esse método agrícola reduz significativamente a erosão do solo e contribui para a diminuição das emissões de carbono, aspectos ambientais de suma importância em um contexto como o contemporâneo. E na eventual hipótese da proibição do glifosato, os produtores seriam obrigados a recorrerem a métodos menos eficientes e mais danosos ao meio ambiente, revertendo avanços obtidos ao longo das últimas décadas. Por isso é tão importante que esse tipo de tema seja debatido na audiência com argumentos técnicos e distante de ideias baseadas em discursos vazios e unicamente ideológicos.
As entidades representativas do agronegócio, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), argumentam que a medida traria sérios prejuízos econômicos.
Estima-se que a proibição do glifosato poderia gerar perdas de R$ 220 bilhões na produção de soja e R$ 180 bilhões no milho, afetando diretamente a economia local e o desenvolvimento social. Tais números ilustram o impacto econômico devastador que uma proibição desse porte poderia causar. Importante lembrar que muitas fontes de dinheiro usadas na prestação de serviços para a população são advindas do agronegócio.
Contudo, a discussão acerca do glifosato não para por aqui, e também se estende ao cenário internacional. Recentemente, a União Europeia reavaliou e autorizou o uso do herbicida por mais dez anos, reforçando a segurança do produto quando utilizado de acordo com as diretrizes estabelecidas. Essa decisão europeia serve como um importante precedente e é frequentemente citada pelos defensores do uso do glifosato no Brasil.
Adicionalmente, a fiscalização séria do uso de glifosato já funciona como uma alternativa viável à proibição total. As robustas medidas de controle e monitoramento rigoroso mitigam os potenciais riscos à saúde dos trabalhadores rurais, garantindo que o herbicida seja utilizado de maneira segura e responsável. Sendo assim, em vez de buscar a proibição, temos que a capacitação adequada dos trabalhadores e a utilização de equipamentos de proteção individual são igualmente essenciais nesse contexto.
Quando analisado o consumo de defensivos em função da produção agrícola, segundo dados extraídos no próprio site do Governo Federal, o Brasil está na 58ª posição, utilizando 0,28 quilos de defensivo por tonelada de produtos agrícolas. Este índice é inferior ao de vários outros países, como Portugal (0,66), Itália (0,44), Eslovênia (0,36), Espanha (0,35), Suíça (0,34), Países Baixos (0,29) e Grécia (0,30). A França, por exemplo, ocupa a 59ª posição com 0,26 quilos de defensivos por tonelada de produtos agrícolas. Esses dados revelam que o Brasil, embora grande produtor agrícola, mantém um uso relativo de defensivos menor comparado a muitos países desenvolvidos, evidenciando um manejo racional e criterioso dos insumos agrícolas.[1]
Todos esses dados demonstram o compromisso do Brasil com a segurança alimentar e a sustentabilidade agrícola, garantindo produtos seguros para o consumo interno e para a exportação. Como dito anteriormente, trata-se de capacitar todos os envolvidos no processo de maneira eficiente para que os trabalhadores também tenham sua segurança garantida, e não proibir, de forma arbitrária, o uso de um produto que é extremamente necessário e comprovadamente seguro para o cultivo.
Acompanharemos de perto o deslinde dessa questão.
