Viramos o ano e 2023 começa agitado. Entre outros fatores, toda vez que um ano novo se inicia, revemos nossos projetos, tentamos prever cenários e fazer planos para o que virá. No âmbito do
Muitas são as medidas tomadas a fim de garantir (ao menos em teoria) um meio ambiente mais protegido e com a intenção de uma suposta regularização ambiental. Nesse sentido, diversas vezes
Mais um ano está chegando ao fim e nesta época somos tomados pela necessidade de fazer uma pausa, olhar o percurso que fizemos até o momento, fazer balanços e planos. Neste ano que está se
No último dia 07/12/2022, o governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 263 da Constituição do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 6 de dezembro de 2022, uma nova ferramenta de gestão de bens judicializados. Trata-se do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que visa
No dia 08 de dezembro, próximo, comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. Alguns tribunais terão funcionamento suspenso neste dia e outros transferiram o feriado
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 195/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2268937), que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no que concerne ao
É sabido que em decorrência da pandemia da Covid-19 muitas atividades foram para o âmbito remoto, incluindo o acesso ao Judiciário que ficou digital na maior parte desde o começo de 2020 até o
Na semana anterior falamos aqui de uma decisão bastante problemática do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da, teórica, necessidade da instalação imediata de
No recente 31 de outubro, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão inédita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 (numeração