Posted in Blog Área rural consolidada e regime de pousio Ana Lacerda posted on Junho 27, 2024Junho 27, 2024 No Comment Segundo o artigo 3º, inciso IV do Código Florestal, Lei Federal n. º 12.651/2012, entende-se por área rural consolidada a “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de Read More
Posted in Blog Mudanças climáticas no campo e a segurança jurídica Ana Lacerda posted on Junho 20, 2024Junho 20, 2024 No Comment O setor produtivo nacional, vital para o crescimento econômico do Brasil, tem experimentado intensos debates e instabilidades jurídicas sobre temas fundamentais como o direito de propriedade, a Read More
Posted in Blog Chapada dos Guimarães: sobrevivência x questões ambientais Ana Lacerda posted on Junho 13, 2024Junho 13, 2024 No Comment A Chapada dos Guimarães, com suas paisagens deslumbrantes e biodiversidade ímpar, constitui-se em um patrimônio natural e cultural de inestimável valor. Localizada na região centro-sul do Estado Read More
Posted in Blog Crédito de Carbono: estratégias para a descarbonização das cadeias produtivas Ana Lacerda posted on Junho 5, 2024Junho 5, 2024 No Comment Na atual cena global contemporânea, a sustentabilidade energética ascende como uma das balizas para o progresso econômico e para a preservação ambiental. Contudo, antes é preciso conceituar que Read More
Posted in Blog Mudanças na extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários Ana Lacerda posted on Maio 29, 2024Maio 29, 2024 No Comment Recentemente, a Lei número 14.757, de 19 de dezembro de 2023 foi integrada ao ordenamento jurídico brasileiro. Publicada em 20 de dezembro de 2023, com promulgação dos vetos em 22 de maio de Read More
Posted in Blog Ferrogrão: trilhos e tribunais! Ana Lacerda posted on Maio 23, 2024Maio 23, 2024 No Comment O projeto Ferrogrão já figurou como protagonista desta coluna outras vezes. A Ferrogrão será a ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Read More
Posted in Blog Posse e propriedade: diferença e importância Ana Lacerda posted on Maio 16, 2024Maio 16, 2024 No Comment Embora pareçam a mesma coisa no senso comum, existe, no âmbito jurídico, uma distinção entre os conceitos de posse e propriedade. De modo mais detalhado, a posse, definida pelo Código Civil nos Read More
Posted in Blog A prescrição de processos administrativos ambientais federais Ana Lacerda posted on Maio 9, 2024Maio 9, 2024 No Comment É sabido, de forma já bastante notória, que todo procedimento administrativo deve respeitar princípios como legalidade, segurança jurídica e duração razoável do processo. Nesse sentido, na Read More
Posted in Blog CMN autoriza renegociação de dívidas do crédito rural Ana Lacerda posted on Maio 3, 2024Maio 3, 2024 No Comment Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou decisões fundamentais para ajustar as normas sobre renegociação de dívidas do crédito rural, uma medida esperada para injetar alívio nas Read More
Posted in Blog Requisitos para desembargo de áreas, segundo a Normativa 08/2024 do Ibama Ana Lacerda posted on Abril 25, 2024Abril 25, 2024 No Comment No panorama atual do direito ambiental brasileiro, a aplicação e a gestão das medidas de embargo em propriedades rurais ganharam atenção com a publicação da recente Instrução Normativa – Read More
