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Posted in Artigo

Termo de Ajuste de Conduta Ambiental

  • Ana Lacerda
  • posted on 29 de Novembro de 2017
  • No Comment
A sociedade brasileira vem usando um instrumento jurídico denominado Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Segundo Ana Luiza de Andrade Nery pode ser definido como transação híbrida, lavrada por
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Programa de Regularização Ambiental

  • Ana Lacerda
  • posted on 17 de Novembro de 2017
  • No Comment
O governo de Mato Grosso, por meio da Lei Complementar n° 592, publicada em 26 de maio, criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR),
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SIMCAR e suas peculiaridades

  • Ana Lacerda
  • posted on 17 de Novembro de 2017
  • No Comment
O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foi instituído por meio da lei complementar 592/2017 e regulamentado pelo decreto n.º 1.031/2017, sendo que, o SIMCAR substituiu o
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Regularização fundiária e economia

  • Ana Lacerda
  • posted on 11 de Novembro de 2017
  • No Comment
A regularização fundiária é o procedimento pelo qual os assentamentos irregulares, urbanos e rurais, encontram a segurança jurídica e se inserem no mercado imobiliário. Este processo visa a
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Posted in Artigo

Segurança e importância dos contratos agrários

  • Ana Lacerda
  • posted on 25 de Outubro de 2017
  • No Comment
Desde sempre, qualquer tipo de relação jurídica deve ser firmada por meio de contrato. Neste universo seguem também os contratos agrários. Para que se tenha clareza do que está sendo firmado,
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Posted in Artigo

Arbitragem e agronegócio

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Outubro de 2017
  • No Comment
O agronegócio tem sido há décadas um dos principais vetores de inovação, desenvolvimento e contribuição para o crescimento da economia brasileira. Juntamente com o crescimento e
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Produtividade e gestão ambiental

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Outubro de 2017
  • No Comment
O Brasil é considerado atualmente, pela International Union for Conservation of Nature, o país campeão mundial da conservação territorial. Mas, o que isso realmente significa na prática? As
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Posted in Artigo

Reforma agrária

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Outubro de 2017
  • No Comment
O Brasil ainda necessita de políticas públicas que desenvolvam e incentivem a integração de assentados, agricultores familiares e do agronegócio moderno num só programa. O que isso quer dizer?
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Posted in Artigo

Benefícios da Regularização

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Outubro de 2017
  • No Comment
Desde julho deste ano, por força da publicação da lei n.º 13.465/2017, o processo de regularização fundiária rural e urbana do Brasil sofreu algumas alterações, com o intuito de agilizar a
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Posted in Artigo

Legislação de terras do Brasil

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Outubro de 2017
  • No Comment
O problema agrário no Brasil é um franco objeto de preocupação de autoridades, produtores e principalmente de juristas, que se deparam diuturnamente com seus clientes ou potenciais clientes lhes
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