Posted in Blog Mudanças na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental em 2024 Ana Lacerda posted on Abril 17, 2024Abril 17, 2024 No Comment No dia 22 de dezembro de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria n.º 260/2023, que alterou a forma de cálculo da Taxa de Read More
Posted in Blog CAR-digital: Inovação na Regularização Ambiental em MT Parte II Ana Lacerda posted on Abril 10, 2024Abril 10, 2024 No Comment No dia 27 de março deste ano, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, promulgou o Decreto número 780/2024, que “Dispõe sobre o CAR-DIGITAL Read More
Posted in Blog CAR-digital: Inovação na regularização ambiental em MT – parte I Ana Lacerda posted on Abril 3, 2024Abril 3, 2024 No Comment No dia 27/03 do corrente ano, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, promulgou o Decreto número 780/2024, que “Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e Read More
Posted in Blog Mato Grosso sanciona lei que pune invasores de terra Ana Lacerda posted on Março 27, 2024Março 27, 2024 No Comment O direito à propriedade privada é, inegavelmente, um dos pilares fundamentais de qualquer ordem jurídica democrática e civilizada. Consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXII Read More
Posted in Blog Mato Grosso: o novo eldorado da mineração Ana Lacerda posted on Março 20, 2024Março 20, 2024 No Comment O conceito de Eldorado evoca uma narrativa universal de riqueza, promessa e oportunidade, enraizada na imaginação humana ao longo dos séculos. Originado nas crônicas dos exploradores europeus, Read More
Posted in Blog Desapropriação: utilidade pública e interesse social Ana Lacerda posted on Março 13, 2024Março 13, 2024 No Comment Desde os primórdios da organização social, o debate em torno do uso e ocupação da terra tem sido constante. A partir da posse contínua, surgiu o conceito de propriedade, marcando o início de Read More
Posted in Blog Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental Ana Lacerda posted on Março 6, 2024Março 6, 2024 No Comment São numerosas as normativas que resguardam o meio ambiente, porém, na prática, o excesso de burocracia e a demora no tramite dos processos administrativos geram incertezas àqueles que desejam Read More
Posted in Blog Posse de novos Desembargadores no TJMT Ana Lacerda posted on Fevereiro 28, 2024Fevereiro 28, 2024 No Comment Ao transcorrer de seus quase 150 anos de trajetória, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) configura-se como instituição fundamental de salvaguarda do Estado Democrático de Direito em Read More
Posted in Blog Regularização Fundiária: benefícios, desafios e perspectivas. Ana Lacerda posted on Fevereiro 21, 2024Fevereiro 21, 2024 No Comment A inclusão da erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais na Constituição Federal de 1988 representa um marco relevante na busca por uma sociedade Read More
Posted in Blog Nova Lei sobre agrotóxicos. Ana Lacerda posted on Fevereiro 14, 2024Fevereiro 14, 2024 No Comment Diante da preponderância do agronegócio no cenário nacional, a regulação dos produtos químicos envolvidos na produção agropecuária desponta como uma temática de importância indiscutível, Read More
