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Posted in Artigo

O dever de indenizar a manutenção das áreas de Reserva Legal

  • Ana Lacerda
  • posted on 21 de Junho de 2019
  • No Comment
  O conceito de Reserva Legal (RL) em propriedades rurais no Brasil surgiu oficialmente na legislação brasileira no ano de 1934, com o advento do primeiro Código Florestal do país (Decreto
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Distanciamento da finalidade de criação do Cadastro Ambiental Rural

  • Ana Lacerda
  • posted on 12 de Junho de 2019
  • No Comment
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), deu a esse instrumento, como principal atribuição, a função de auxiliar no processo de
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Sesmarias

  • Ana Lacerda
  • posted on 6 de Junho de 2019
  • No Comment
Assunto de grande importância no Brasil, especialmente em Mato Grosso, a regularização fundiária e a demarcação de áreas de terras conhecidas como Sesmarias foi tema de uma audiência pública
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Pagamento por serviços ambientais

  • Ana Lacerda
  • posted on 31 de Maio de 2019
  • No Comment
Nas últimas décadas, temos evidenciado uma crescente preocupação com as consequências trazidas pelo uso indiscriminado dos recursos naturais disponíveis. Os desafios relacionados à
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Posted in Artigo

Cuidar do que é nosso

  • Ana Lacerda
  • posted on 22 de Maio de 2019
  • No Comment
Recentemente, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o governo federal planeja repassar para a iniciativa privada, ainda em 2019, em um modelo de concessão, pelo menos 20 unidades
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Posted in Artigo

As inovações trazidas pelo Decreto n° 9.760/2019

  • Ana Lacerda
  • posted on 16 de Maio de 2019
  • No Comment
No dia 11 de abril de 2019, o Governo Federal publicou o Decreto nº 9.760/2019, que alterou o Decreto nº 6.514, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e
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Posted in Artigo

Meio ambiente, agro e o novo governo

  • Ana Lacerda
  • posted on 9 de Maio de 2019
  • No Comment
Com pouco mais de 100 dias de governo, Jair Bolsonaro e sua equipe representam mudanças significativas no âmbito do meio ambiente e do agronegócio brasileiro. Entre as diversas medidas tomadas e
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Posted in Artigo

Produtor rural devedor

  • Ana Lacerda
  • posted on 2 de Maio de 2019
  • No Comment
Nos dias atuais, em meio à instabilidade econômica enfrentada pelo mercado financeiro do país, a utilização do instituto da alienação fiduciária tem se tornado uma opção bastante utilizada
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Posted in Artigo

Alienação fiduciária e garantia

  • Ana Lacerda
  • posted on 24 de Abril de 2019
  • No Comment
A alienação fiduciária é um instituto de garantia que nos dias atuais vem sendo largamente utilizado nos contratos em geral, principalmente no campo do agronegócio, e que, portanto, merece
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Posted in Artigo

Inversão de valores e inconstitucionalidade

  • Ana Lacerda
  • posted on 18 de Abril de 2019
  • No Comment
O dano ambiental e sua responsabilização civil, devido à tamanha relevância, tem sido um tema bastante debatido nos últimos tempos. Tendo como base e justificativa, o pressuposto do princípio
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