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O Cadastro Ambiental Rural como instrumento de justiça tributária

  • Ana Lacerda
  • posted on 27 de Janeiro de 202527 de Janeiro de 2025
  • No Comment
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem se tornado cada vez mais um instrumento multifacetado, ainda mais, com a sanção da Lei 14.932/2024, que afetará a forma como se gerencia as obrigações
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O marco regulatório da inteligência artificial

  • Ana Lacerda
  • posted on 9 de Janeiro de 20259 de Janeiro de 2025
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A Inteligência Artificial, popularmente conhecida pela sigla “IA”, vem encantando pelos seus benefícios, mas também preocupa pelos perigos do seu mau uso; especialmente, em como isso pode
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Padronização dos atos nos registros públicos fundiários em MT

  • Ana Lacerda
  • posted on 7 de Janeiro de 20257 de Janeiro de 2025
  • No Comment
O Provimento nº 37/2024, recentemente editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, institui diretrizes que visam à padronização dos procedimentos registrais fundiários
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A COP 30 e os reflexos na política ambiental brasileira

  • Ana Lacerda
  • posted on 10 de Dezembro de 202410 de Dezembro de 2024
  • No Comment
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP) é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil
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35 de Constituição estadual e uma homenagem aos constituintes

  • Ana Lacerda
  • posted on 2 de Dezembro de 20242 de Dezembro de 2024
  • No Comment
No dia 18 do corrente mês, comemoramos os 35 anos da Constituição Estadual Mato-Grossense. Entre diversos eventos, foi destaque a solenidade que aconteceu, na mesma data, na Assembleia Legislativa
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Aquisição de terra brasileira por estrangeiro

  • Ana Lacerda
  • posted on 26 de Novembro de 202426 de Novembro de 2024
  • No Comment
A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é um tema que envolve muitos aspectos, entre eles, a soberania nacional, a segurança alimentar e a exploração econômica.    O Brasil,
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Regularização ambiental do imóvel rural

  • Ana Lacerda
  • posted on 21 de Novembro de 202421 de Novembro de 2024
  • No Comment
Embora já seja um tema amplamente abordado, a regularização ambiental do imóvel rural ainda carrega consigo uma complexidade que vai muito além da mera obediência às normas. Falar de
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Compensação de reserva legal: STF decide que vale o conceito de “bioma”!

  • Ana Lacerda
  • posted on 13 de Novembro de 202413 de Novembro de 2024
  • No Comment
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, no julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 42), esclarecimentos fundamentais sobre a
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Moratória da soja: a revanche de Mato Grosso!

  • Ana Lacerda
  • posted on 6 de Novembro de 20246 de Novembro de 2024
  • No Comment
Os ataques aos produtores não param, mas desta vez, Mato Grosso marcou acertadamente sua posição. Antes de adentrar em detalhes, importa explicar de maneira resumida que a moratória da soja,
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Mudanças na “Lei do Pantanal”

  • Ana Lacerda
  • posted on 6 de Novembro de 20246 de Novembro de 2024
  • No Comment
Em 19/09/2024, foi promulgada e entrou em vigor, a Lei Estadual número 12.653/2024, que trouxe mudanças relevantes para a gestão ambiental e a preservação do Pantanal, alterando dispositivos da
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