O Agronegócio é o setor que movimenta todo País, aliás é o setor mais importante de nosso País. É ele que movimenta a economia. É ele que coloca a comida na mesa de todos os brasileiros. Se
Os bens públicos são objetos necessários ao funcionamento da administração pública e à aplicação das funções do Estado. Por conseguinte, necessitam de um tratamento diverso do que é
Quando um indivíduo comum busca demarcar suas terras ou garantir sua posse, o Código de Processo Civil de 2015 e o Código Civil de 2002 apresentam institutos como as ações demarcatórias ou de
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá),
Uma das grandes preocupações atuais, em todo o mundo, é a geração de resíduos sólidos, o lixo urbano. Diariamente, são descartadas 1,3 bilhão de toneladas (mais de 450 bilhões de toneladas
A preocupação com a questão ambiental está aumentando, a medida que vai se percebendo que os recursos que todos pensavam ser ilimitados, estão se tornando cada vez mais escassos. Diante disso,
A sociedade brasileira vem usando um instrumento jurídico denominado Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Segundo Ana Luiza de Andrade Nery pode ser definido como transação híbrida, lavrada por
O governo de Mato Grosso, por meio da Lei Complementar n° 592, publicada em 26 de maio, criou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR),
O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) foi instituído por meio da lei complementar 592/2017 e regulamentado pelo decreto n.º 1.031/2017, sendo que, o SIMCAR substituiu o
A regularização fundiária é o procedimento pelo qual os assentamentos irregulares, urbanos e rurais, encontram a segurança jurídica e se inserem no mercado imobiliário. Este processo visa a