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A advogada Ana Lacerda é a nova colunista do portal Rdnews e do Blog do Romilson. Ela passa a assinar a coluna toda quarta-feira. Formada em Fisioterapia e, depois, em Direito, há quase quatro
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Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda A Câmara Setorial
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Câmara Temática fará levantamento técnico das terras públicas, devolutas e particulares, para que Estado tenha um programa de desenvolvimento A Assembleia Legislativa instalou hoje (19/10), a
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Cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro
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Em 2012 foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, regulamentado em 2014, o qual passou a gerir as informações acerca das áreas ambientais rurais de todo o país, sendo
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A propriedade, bem jurídico tutelado pela Constituição Federal de 1988, além de prover ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor do bem que lhe pertence, apresenta requisitos que se
Prezados Mato-grossenses de nascimento e por adoção. Trata-se de Nota de Repúdio realizada por um campesino, por tradição de Família, vindo do interior de Mato Grosso, nascido na Princesinha do