A Advocacia Lacerda oferece atuação sólida e estratégica na área do Direito Minerário, ramo jurídico cuja relevância econômica e complexidade normativa exigem elevado conhecimento técnico, compreensão territorial e domínio das particularidades que envolvem a pesquisa, a lavra e o aproveitamento de recursos minerais no Brasil. Essa atuação revela-se especialmente relevante em contextos como o do Estado de Mato Grosso, onde a atividade minerária frequentemente se inter-relaciona com questões fundiárias, ambientais e produtivas.
A atuação jurídica do Escritório parte do reconhecimento de que a mineração pressupõe planejamento técnico, regularidade administrativa e segurança jurídica para que seja exercida de forma legítima e sustentável. Nesse sentido, prestamos assessoria jurídica e administrativa a titulares de direitos minerários, proprietários e possuidores de imóveis com potencial geológico, bem como a empreendimentos do setor extrativo, com enfoque institucional, técnico e preventivo.
Com sede em Cuiabá, Mato Grosso, e atuação em Direito Minerário em âmbito nacional, o Escritório adota postura orientada à previsibilidade normativa, à estabilidade das relações jurídicas e à adequada interlocução com os órgãos públicos competentes
Assessoria jurídica e administrativa em Direito Minerário
Atuação junto à Agência Nacional de Mineração (ANM)
A Advocacia Lacerda acompanha todas as etapas da atividade mineral, desde a fase inicial de requerimento de direitos minerários até a outorga da concessão de lavra, incluindo o assessoramento em processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária. Atuamos com diligência junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), prestando suporte técnico-jurídico na instrução de procedimentos relacionados à autorização de pesquisa, permissão de lavra garimpeira, concessão de lavra, bem como em cessões, arrendamentos e constituição de servidões minerárias.
Nossa atuação também compreende a mediação e condução de conflitos entre o titular do direito minerário e o proprietário ou possuidor do imóvel superficiário, a análise jurídica de sobreposições entre direitos minerários e imóveis rurais regularmente titulados, bem como a representação em contenciosos administrativos e judiciais relacionados à validade e à manutenção de títulos minerários, à proteção da posse minerária, à responsabilização por danos ambientais decorrentes da atividade extrativa e às restrições estatais incidentes sobre o exercício da mineração.
Temos como premissa a conciliação entre segurança jurídica e viabilidade econômica, garantindo que a atividade minerária seja exercida em estrita observância às normas ambientais. Nesse contexto, orientamos nossos clientes quanto ao cumprimento de condicionantes, à elaboração de relatórios técnicos, à gestão de passivos ambientais e à celebração de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termos de Compromisso junto aos órgãos reguladores
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