Termo de Ajustamento de Conduta da Carne Legal. É isso mesmo! Piscou, tem norma nova nos ordenamentos nacionais. Mais de uma vez comentamos aqui que a segurança jurídica para o setor produtivo
Disciplinado nos artigos 59 e seguintes do Decreto Lei nº 227/1967, (Código de Minas) o instituto da servidão administrativa minerária, ou simplesmente servidão minerária, tem grande serventia
No Brasil todos já sabemos que o Poder Judiciário custa… quem nunca ouviu falar de uma espera de longos anos por uma decisão em um caso que, muitas vezes, é até simples? Custa
No que concerne à intervenção administrativa do poder público em atividades econômicas privadas, com o propósito de proteger o meio ambiente, o Ministro Celso de Melo, assim manifestou no
Com a circulação do fatídico projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, há quem se aproveite e queira usar o momento, seja para tentar manchar a imagem do
Como já mencionado, transcorre no Estado de Mato Grosso uma proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, que é prejudicial em tantos sentidos, e para tantos setores e pessoas do nosso Estado,
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 785, de 18 de janeiro de 2021, que versa sobre procedimentos administrativos a serem observados para o manejo da vegetação
Dando seguimento ao tema do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso, consideramos imprescindível fazer um aprofundamento da discussão no que se refere às questões
Recentemente abordamos, nesta coluna, uma questão de grande impacto para todos os mato-grossenses, que é a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado. Fez-se necessária a retomada
Os efeitos da crise ocasionada pelo coronavírus foram e ainda são sentidos de várias maneiras. Do ponto de vista econômico, atravessamos um momento bastante delicado, em que muitas empresas