Em entrevista concedida ao programa Central Globo News, no dia 03 de julho do corrente ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Fundo Amazônia é formado por três frentes:
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Publicada em 30 de abril de 2019, a Medida Provisória 881/2019 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, ostentando como objetivos principais recuperar a economia, garantir
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Dentre as várias inovações propostas pelo Projeto de Lei nº 3.729/2004 que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, conforme mencionado no artigo anterior, é possível destacar medidas que
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