Nos \u00faltimos tempos, alguns acontecimentos ambientais fomentaram debates, que de maneira recorrente v\u00eam \u00e0 tona governo ap\u00f3s governo, mas que na administra\u00e7\u00e3o do atual presidente Jair Messias Bolsonaro, devido \u00e0 forte press\u00e3o sob seu governo, especialmente no que diz respeito a quest\u00f5es ambientais, instauraram uma crise de propor\u00e7\u00f5es internacionais, que colocaram o pa\u00eds sob os holofotes do mundo todo, o que foi suficiente para iniciar, inclusive, uma rela\u00e7\u00e3o de animosidade com alguns Estados. <\/p>\n\n\n\n
Na esteira dos debates, tamb\u00e9m veio \u00e0 tona o tema da Demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, que \u00e9 justamente uma forte marca do presidente Bolsonaro desde sua campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Terra Ind\u00edgena \u00e9 uma por\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, de propriedade da Uni\u00e3o, habitada por um ou mais povos ind\u00edgenas e por ele (s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescind\u00edvel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar e necess\u00e1ria a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es. Trata-se de um tipo espec\u00edfico de posse, de natureza origin\u00e1ria e coletiva, que n\u00e3o se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n
O direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0s terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional configura-se como um direito origin\u00e1rio, isso quer dizer que o texto Constitucional considera os \u00edndios como os primeiros e naturais donos desse territ\u00f3rio, consequentemente, o procedimento administrativo para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas se reveste de natureza meramente declarat\u00f3ria. Portanto, a terra ind\u00edgena n\u00e3o seria criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos t\u00e9cnicos e legais, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para que uma terra seja declarada territ\u00f3rio ind\u00edgena, os estudos t\u00e9cnicos devem comprovar que essas terras s\u00e3o historicamente ocupadas por \u00edndios, levando em considera\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticas \u00e9tnicas, hist\u00f3ricas, ambientais, cartogr\u00e1ficas e fundi\u00e1rias do territ\u00f3rio, cabendo destacar, ainda, que a lei determina que as demarca\u00e7\u00f5es devem ser feitas “por iniciativa e sob a orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia ao \u00edndio”, ou seja, pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, durante a reuni\u00e3o com governadores da regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, o presidente se manteve firme em seu posicionamento contr\u00e1rio a novas demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, afirmando ainda, que determinadas \u201cexig\u00eancias\u201d internacionais certamente levariam o pa\u00eds \u00e0 insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, em seu discurso perante a ONU, dentre outros assuntos debatidos, o presidente criticou as demarca\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e a grande extens\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 demarcadas como territ\u00f3rio ind\u00edgena no Brasil, que chegam \u00e0 marca de 14% do territ\u00f3rio nacional, enquanto apenas 8% das terras do pa\u00eds s\u00e3o utilizadas para a agricultura, sustentando, ainda, que jamais aumentaria para 20% as terras ind\u00edgenas como alguns chefes de Estado gostariam.<\/p>\n\n\n\n
Cabe destacar, tamb\u00e9m, que o Governo Federal, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, tentou repassar a demarca\u00e7\u00e3o dessas terras ao Minist\u00e9rio da Agricultura. No entanto, tal medida foi derrubada pelo STF, oportunidade em que, como resposta \u00e0s cr\u00edticas recebidas, o presidente ressaltou que de qualquer forma, em seu governo n\u00e3o seria feito nenhum novo decreto de homologa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ind\u00edgena. <\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se que, independentemente do posicionamento do atual governo, esse assunto h\u00e1 muitos anos j\u00e1 ocasiona acaloradas discuss\u00f5es dentro e fora do governo, principalmente com severas cr\u00edticas pela responsabilidade da Funai na demarca\u00e7\u00e3o de terras, que por se tratar de entidade da administra\u00e7\u00e3o indireta, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e sem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, absurdamente funciona como os tr\u00eas poderes, uma vez que representa o \u00edndio, realiza a demarca\u00e7\u00e3o de terras e julga os processos e defesas realizadas, o que sem sombra de d\u00favidas viola al\u00e9m da reparti\u00e7\u00e3o dos poderes, tamb\u00e9m a imparcialidade.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, aguarda-se o julgamento de mais uma problem\u00e1tica tamb\u00e9m muito questionada quando se trata de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de seu marco temporal, j\u00e1 que segundo alguns entendimentos, inclusive o presidencial, com a sua promulga\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira estabeleceu que os territ\u00f3rios ind\u00edgenas fossem demarcados no prazo de at\u00e9 5 anos, considerando as \u00e1reas tradicionalmente j\u00e1 ocupadas pelos \u00edndios.<\/p>\n\n\n\n
Devido a mais essa controv\u00e9rsia, a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), por interm\u00e9dio do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 1.017.365\/SC, defender o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. Referido recurso, de relatoria do ministro Edson Fachin, ter\u00e1 efeito vinculante quanto \u00e0 data do marco temporal, e ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a sua an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Diante de todo esse cen\u00e1rio narrado, verifica-se que o presente instituto, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Constitucional em 1988, sempre foi marcado por muitos conflitos de interesses e controv\u00e9rsias quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o mais acertada do fiel objetivo legal, e como dito em linhas pret\u00e9ritas, as cr\u00edticas iniciam na compet\u00eancia ditatorial da FUNAI no procedimento de demarca\u00e7\u00e3o, passam pela enorme extens\u00e3o de \u00e1rea j\u00e1 demarcada para aproximadamente 500 mil ind\u00edgenas, e finalizam na incerteza quanto ao marco temporal para a realiza\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O fato \u00e9 que toda essa problem\u00e1tica foi respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o de uma verdadeira muralha divis\u00f3ria entre a insufici\u00eancia legal regulament\u00e1ria do tema e fatos como: procedimentos n\u00e3o finalizados e paralisados em diferentes fases do processo demarcat\u00f3rio, movimentos ind\u00edgenas eclodindo por todo o pa\u00eds, propriet\u00e1rios rurais e produtores que foram surpreendidos pela afeta\u00e7\u00e3o de suas terras, e um pa\u00eds que luta para trilhar no caminho da evolu\u00e7\u00e3o, mas que assiste ao engessamento de seu setor econ\u00f4mico mais importante que \u00e9 a agricultura.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que, embora movimentos ind\u00edgenas atualmente reivindiquem seus direitos por todo o pa\u00eds, despertados pelo posicionamento bem definido do atual governo quanto \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos ind\u00edgenas, os propriet\u00e1rios rurais h\u00e1 muitos anos v\u00eam sofrendo com o procedimento demarcat\u00f3rio. Existem in\u00fameros relatos de arbitrariedades por todo o pa\u00eds praticadas pela Funai, que, se utilizando de laudos antropol\u00f3gicos de origem duvidosa e procedimentos unilaterais, surpreendem o propriet\u00e1rio rural devidamente assentado na terra, que tem apenas poucos dias para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa administrativa que, pasmem, sera julgada pelo pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o demarcador, gerando patente inseguran\u00e7a jur\u00eddica em afronta ao direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, diante do hist\u00f3rico apresentado, conclui-se que se mostra imprescind\u00edvel a regula\u00e7\u00e3o legislativa do procedimento demarcat\u00f3rio, uma vez que muito embora o direito ind\u00edgena esteja previsto em nossa Carta Constitucional, n\u00e3o se pode fazer com que apenas alguns paguem a conta social, hist\u00f3rica e sociol\u00f3gica de milh\u00f5es de brasileiros, que s\u00e3o simplesmente surpreendidos e arrancados de suas \u00e1reas, fomentando a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas que tramitam por muitas d\u00e9cadas em nosso Poder Judici\u00e1rio, obstaculizando um dos nossos mais importantes setores da economia, que \u00e9 o agroneg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n