No \u00faltimo texto publicado nesta coluna, ao tratar sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras no pa\u00eds, pontuei algumas arbitrariedades, incongru\u00eancias, controv\u00e9rsias e omiss\u00f5es do instituto, que h\u00e1 muitos anos impulsionam acaloradas discuss\u00f5es dentro e fora do governo, e que devido \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada, tamb\u00e9m ocasiona o descontentamento dos produtores rurais e povos ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n
Ainda no que diz respeito \u00e0s terras ind\u00edgenas, al\u00e9m do tema da demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios, o atual governo tamb\u00e9m defende h\u00e1 algum tempo a libera\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas por atividades do agroneg\u00f3cio e minera\u00e7\u00e3o, tendo, inclusive, j\u00e1 \u201censaiado\u201d, desde o come\u00e7o do corrente ano, o preparo de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que autorizaria parcerias entre \u00edndios e os produtores rurais, para cultivo e cria\u00e7\u00e3o de gado em terras j\u00e1 demarcadas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer que, embora este tipo de atividade n\u00e3o esteja regulamentada, \u00e9 muito comum em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, o arrendamento de terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o dos mais variados tipos de produ\u00e7\u00e3o. Outrossim, ressalta-se que tanto a Ministra da Agricultura, quanto a Diretora Territorial da FUNAI defendem a abertura das terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o comercial, alegando, em s\u00edntese, que a regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola seria uma prioridade tanto para o pa\u00eds, quanto para os \u00edndios, que h\u00e1 s\u00e9culos estariam em contato com as demais ra\u00e7as e nosso meio social.<\/p>\n\n\n\n
Ressalta-se, ainda, que outra meta do governo seria a explora\u00e7\u00e3o de jazidas minerais localizadas em terras ind\u00edgenas, por\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de atividade, devido \u00e0 determina\u00e7\u00e3o Constitucional (art. 231, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88) diferentemente do agroneg\u00f3cio, que supostamente poderia ser liberado por um decreto presidencial, a minera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser debatida em comiss\u00f5es da C\u00e2mara, do Senado e votada em plen\u00e1rio, para somente ent\u00e3o ser submetida \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, enquanto a legaliza\u00e7\u00e3o dessas atividades n\u00e3o ocorrem, as pr\u00e1ticas \u201cilegais\u201d continuam a perpetrar pelo pa\u00eds, como as que foram recentemente veiculadas na m\u00eddia, em que 22 terras ind\u00edgenas do Brasil possu\u00edam \u00e1reas arrendadas ilegalmente para ruralistas, cujas negocia\u00e7\u00f5es clandestinas entre produtores e ind\u00edgenas inclu\u00edam desde o pagamento de mensalidades para os nativos, at\u00e9 a divis\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o colhida ou vendida. Segundo consta, nessas 22 terras vivem mais de 48 mil \u00edndios, e a \u00e1rea total arrendada chega a 3,1 milh\u00f5es de hectares, um territ\u00f3rio equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal, o que al\u00e9m de ser um absurdo, revela toda a inger\u00eancia estatal sob seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, em um despacho proferido no \u00faltimo dia 23, como forma de sinaliza\u00e7\u00e3o de alguma modifica\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria e, em sintonia com o entendimento do atual governo, desembargou 22 mil hectares de terra, tendo, para tanto, atacado as multas aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o contra ind\u00edgenas e fazendeiros na regi\u00e3o noroeste do Estado de Mato Grosso, que segundo consta, al\u00e9m de terem realizado contratos de parcerias, foram autuados por utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais potencialmente poluidores, por impedir a regenera\u00e7\u00e3o natural de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e, ainda, pelo plantio de soja e milho transg\u00eanicos, que tamb\u00e9m \u00e9 vedado em terras ind\u00edgenas pela Lei n\u00ba 11.460, de 2007.<\/p>\n\n\n\n
O despacho de Bim, que representou o recuo de todos os atos praticados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBAMA sobre o assunto na regi\u00e3o, que havia aplicado multas milion\u00e1rias contra arrendat\u00e1rios n\u00e3o ind\u00edgenas e tamb\u00e9m contra associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, defendeu: a exist\u00eancia de persegui\u00e7\u00e3o dos agentes estatais aos produtores; a veda\u00e7\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o na permiss\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos, por se tratar de parceria com aval da FUNAI; e, ainda, que n\u00e3o haveria falar-se em manuten\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, devido ao fato de que a terra ind\u00edgena n\u00e3o seria unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentre outros argumentos, o presidente do IBAMA tamb\u00e9m sustentou que haveria inten\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas na regulariza\u00e7\u00e3o de sua atividade produtiva, tendo eles inclusive iniciado um acordo, que se encontrava em fase preliminar, e afirmou ainda que tamb\u00e9m n\u00e3o haveria ocorrido o julgamento definitivo dos autos de infra\u00e7\u00e3o apresentados, assim, levando-se em conta que os embargos possuem o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, e considerando o interesse das partes na celebra\u00e7\u00e3o do acordo, determinou a suspens\u00e3o dos embargos sobre as \u00e1reas autuadas.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, em desacordo com esse entendimento, tamb\u00e9m foi noticiado recentemente que em uma a\u00e7\u00e3o realizada pelo IBAMA e pela FUNAI, foram autuadas e embargadas propriedades rurais que n\u00e3o teriam respeitado os limites de \u00e1reas ind\u00edgenas, e que supostamente estariam impedindo a regenera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
Consoante se denota, no que diz respeito \u00e0s terras ind\u00edgenas, muito embora o entendimento pare\u00e7a caminhar no sentido de autorizar parcerias entre ind\u00edgenas e produtores para a explora\u00e7\u00e3o de atividades do agroneg\u00f3cio, ainda podemos verificar decis\u00f5es conflitantes pelos Estados da Federa\u00e7\u00e3o e, inclusive, dentro do mesmo Estado conforme mencionado em linhas pret\u00e9ritas.<\/p>\n\n\n\n
Todos esses fatores ressaltam a necessidade da urgente regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em terras ind\u00edgenas, mediante a autoriza\u00e7\u00e3o de parcerias entre \u00edndios e produtores rurais, pois n\u00e3o podemos permitir que os \u00edndios continuem sendo utilizados como \u201cinocentes \u00fateis\u201d das ONGs e do \u201ccapital\u201d internacional.<\/p>\n\n\n\n
Assim, considerando que a otimiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional impulsiona fortemente nossa economia, e, ainda, objetivando exterminar as corriqueiras negocia\u00e7\u00f5es clandestinas entre produtores e ind\u00edgenas pelo pa\u00eds, \u00e9 que esse tipo de atividade dever\u00e1 ser \u00a0autorizada e regulamentada conforme cogitado no in\u00edcio do ano pelo \u00a0atual governo, respeitando-se os meios legais para tal formaliza\u00e7\u00e3o, levando desenvolvimento econ\u00f4mico e humaniza\u00e7\u00e3o a esses povos e ao pa\u00eds como um todo.<\/p>\n\n\n\n