Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a retomada das obras para a implanta\u00e7\u00e3o de uma Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) na cidade de C\u00e1ceres, munic\u00edpio situado a 244 km de Cuiab\u00e1. As obras se encontram estagnadas h\u00e1 aproximadamente 25 anos.<\/p>\n\n\n\n
Esse passo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a regi\u00e3o Centro-Oeste, contribuindo para que ela se torne um grande polo de desenvolvimento econ\u00f4mico, que vai beneficiar especialmente o Estado de Mato Grosso, proporcionando um significativo impulso na produ\u00e7\u00e3o mato-grossense.<\/p>\n\n\n\n
As vantagens desse tipo de iniciativa s\u00e3o muitas. As Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o constituem \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior, com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar a inser\u00e7\u00e3o de empresas que trabalhem com a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, tem-se uma op\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para garantir maior competitividade industrial, por interm\u00e9dio de vantagens tarif\u00e1rias para as empresas. Nas ZPEs ocorrem incentivos fiscais e desburocratiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es aos empres\u00e1rios, o que baixam custos de produ\u00e7\u00e3o e facilitam investimentos como importa\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio e desenvolvimento de tecnologia, bem como o uso de mat\u00e9rias primas regionais e locais.<\/p>\n\n\n\n
Com as melhorias instaladas, a ideia tamb\u00e9m \u00e9 captar investimentos estrangeiros, o que aumenta o \u00edndice de empregos \u2013 impactando diretamente a economia de todo o local \u2013 e promove o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds como um todo, al\u00e9m de alavancar a competitividade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, uma vez que os produtos industrializados nacionais encontrar\u00e3o menos barreiras no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n
As ZPEs s\u00e3o, basicamente, distritos industriais incentivados. Nelas, as empresas poder\u00e3o atuar com mais liberdade cambial, eximindo-se da obriga\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o dos dividendos recebidos pelas opera\u00e7\u00f5es, com a possiblidade de trabalhar tamb\u00e9m com procedimentos administrativos simplificados.<\/p>\n\n\n\n
O intuito \u00e9 que a produ\u00e7\u00e3o do Estado e da regi\u00e3o possa ser beneficiada, de maneira a agregar mais valores que os produtos j\u00e1 exportados apenas in natura. A efetiva\u00e7\u00e3o do parque industrial representa tamb\u00e9m outras benfeitorias secund\u00e1rias como a pavimenta\u00e7\u00e3o e melhoria de estradas, a aproxima\u00e7\u00e3o de empresas prestadoras de servi\u00e7o e o aumento do emprego e da renda da regi\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es essas que impactam favoravelmente no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros s\u00e3o bastante animadores. A estimativa \u00e9 que o parque industrial ocupe cerca de 240 hectares, na fronteira com a Bol\u00edvia, ponto estrat\u00e9gico para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o, bem como para a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com os demais pa\u00edses sul-americanos.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 da gera\u00e7\u00e3o de mais de 20 mil empregos. Os cinco m\u00f3dulos previstos devem abrigar mais de 230 empresas. Obviamente, em consequ\u00eancia, outros profissionais e servi\u00e7os ser\u00e3o imediatamente contemplados, como: administradores, oficinas mec\u00e2nicas, restaurantes, motoristas, seguran\u00e7as entre outros. A ZPE de Mato Grosso em C\u00e1ceres tem tudo para ser uma forte ferramenta de combate \u00e0 pobreza na regi\u00e3o Centro-Oeste, melhorando o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u2013 IDH e a renda per capita.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que os resultados ser\u00e3o positivos para toda a cidade, e que se trata de a\u00e7\u00f5es operacionais e de planejamento importantes. A cidade dever\u00e1 se adaptar tamb\u00e9m para receber toda essa mudan\u00e7a, inclusive com medidas essenciais a toda a popula\u00e7\u00e3o como o devido tratamento do esgoto e demais servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico sendo prestados de maneira suficiente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, est\u00e1 em andamento a constru\u00e7\u00e3o de 24 ZPEs, em diferentes est\u00e1gios. Configura-se uma promessa de desenvolvimento. A retomada da constru\u00e7\u00e3o da zona aduaneira em C\u00e1ceres, idealizada nos moldes da zona franca de Manaus, acarretar\u00e1 fortes e positivas mudan\u00e7as a toda a popula\u00e7\u00e3o, por meio do movimentado empreendedorismo que pretende elevar.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica das ZPEs no Brasil \u00e9 a Lei n\u00ba 11.508\/2007, com as altera\u00e7\u00f5es preconizadas pela Lei n\u00ba 11.732\/2008, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 6.814\/2009. O Conselho das ZPEs edita resolu\u00e7\u00f5es que devem obedecer ao princ\u00edpio da publicidade, sendo veiculadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 952\/2009 versou sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o despacho e o controle aduaneiros de bens nas ZPEs.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 quem se preocupe se o com\u00e9rcio facilitado das ZPEs funcionaria como uma concorr\u00eancia desleal \u00e0s empresas que n\u00e3o fazem parte delas. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para tanto, uma vez que os produtos provenientes das ZPEs, quando vendidos no mercado interno, s\u00e3o limitados a apenas 20% da produ\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o submetidos, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, ao pagamento: \u201c(a) de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es normalmente incidentes nessa opera\u00e7\u00e3o; e (b) do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e do AFRMM relativos a mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem de proced\u00eancia estrangeira neles empregados, com acr\u00e9scimo de juros e multa de mora.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, h\u00e1 dispositivos acautelat\u00f3rios que salvaguardam o com\u00e9rcio local ao coloc\u00e1-lo em p\u00e9 de igualdade com as ZPEs. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de que, caso seja constatado um impacto negativo nas vendas oriundas das ZPEs, o Executivo pode reduzir o percentual ou at\u00e9 suspender esse tipo de venda at\u00e9 que seja normalizada a ocasi\u00e3o, conforme prev\u00ea o art. 3\u00ba, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, da Lei n\u00ba 11.508\/2007.<\/p>\n\n\n\n
A ideia da isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m causa pol\u00eamica. Algumas pessoas imaginam que a isen\u00e7\u00e3o de imposto acarreta perda de receita por causa da ren\u00fancia fiscal. Esse tipo de pensamento tampouco se sustenta, uma vez que os investidores estrangeiros atra\u00eddos por esse tipo de iniciativa ou mesmo empresas nacionais que pretendem exportar ter\u00e3o, por \u00f3bvio, resultados secund\u00e1rios desses investimentos que atingir\u00e3o toda a regi\u00e3o em que se concentrarem. Tais procedimentos gerar\u00e3o muita receita, portanto, e vale lembrar, sequer existiria sem a implanta\u00e7\u00e3o de uma ZPE ou, possivelmente, seriam levados para outro local.<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento da regi\u00e3o \u00e9 esperado por toda a popula\u00e7\u00e3o como o vislumbre de um futuro melhor, progresso na infraestrutura e na qualidade de vida. Os mato-grossenses merecem!<\/p>\n\n\n\n