No in\u00edcio dessa semana, alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o veicularam que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) iniciou um trabalho de notifica\u00e7\u00e3o remota via liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica a determinados propriet\u00e1rios rurais, cujo objetivo seria evitar a continuidade dos desmatamentos ilegais no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse processo, de acordo as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal envia alertas de desmatamentos \u00e0 Sema, cujos dados s\u00e3o ent\u00e3o cruzados com outras bases de informa\u00e7\u00f5es da Secretaria, como Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e Sistema de Licenciamento Ambiental (Simlam), para fins de identificar poss\u00edveis infratores. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento, a Secretaria define quais pessoas receber\u00e3o notifica\u00e7\u00e3o remota, quais ser\u00e3o alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme publica\u00e7\u00f5es, com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria \u00e9 autuar e embargar 100% das \u00e1reas em que forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que os recursos tecnol\u00f3gicos servem como grandes aliados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da natureza, bem como no que concerne ao desenvolvimento de pesquisas para o progresso do pa\u00eds. No entanto, h\u00e1 de se ressaltar a imprescindibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das vistorias in loco, pois \u00e9 sabido que em muitos casos, a simples imagem de sat\u00e9lite n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar a efetiva ocorr\u00eancia do dano, sua extens\u00e3o e reais impactos ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Embora esteja ocorrendo a divulga\u00e7\u00e3o desse novo m\u00e9todo, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste artigo, n\u00e3o foi localizada nenhuma publica\u00e7\u00e3o oficial a respeito desse procedimento e sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Com certeza pairam d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica envolvida nesse processo, al\u00e9m de tantos outros questionamentos, como: quem ir\u00e1 realizar as notifica\u00e7\u00f5es, qual crit\u00e9rio de prioridade ser\u00e1 utilizado na realiza\u00e7\u00e3o dessas notifica\u00e7\u00f5es, como ocorrer\u00e1 o registro dessas notifica\u00e7\u00f5es, como comprovar que a liga\u00e7\u00e3o foi realizada com sucesso, quais as consequ\u00eancias jur\u00eddicas dessas notifica\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Enfim, como se trata de um procedimento em fase inicial e sem nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o oficial publicada, \u00e9 preciso estar atento. Em caso de recebimento de uma notifica\u00e7\u00e3o remota, \u00e9 prudente buscar maiores informa\u00e7\u00f5es na Sema-MT e aux\u00edlio jur\u00eddico para se evitar maiores transtornos.<\/p>\n\n\n\n