Recentemente, o Estado de Mato Grosso, por interm\u00e9dio do Decreto N\u00ba 337\/2019, regulamentou o procedimento a ser observado para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Antes de entrarmos em detalhes sobre a normativa, vale conceituar aquicultura. Esse termo diz respeito ao cultivo ou cria\u00e7\u00e3o de organismos cujo ciclo de vida, em condi\u00e7\u00f5es naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aqu\u00e1tico. Ou seja, n\u00e3o se limita a peixes, incluindo moluscos, algas, alevinos e outros mais.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no Decreto, podemos verificar a men\u00e7\u00e3o da terminologia \u201cEsp\u00e9cie Al\u00f3ctone ou Ex\u00f3tica\u201d que nada mais \u00e9 que a denomina\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie animal n\u00e3o pertencente a determinada unidade geogr\u00e1fica, mas que tem o seu cultivo desenvolvido em um espa\u00e7o confinado e controlado em outra localidade (aquicultura), em trechos h\u00eddricos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o, ganhando a nomenclatura de subdivis\u00e3o \u201cEsp\u00e9cie Al\u00f3ctone ou Ex\u00f3tica de Cultivo Autorizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m nos deparamos com as divis\u00f5es \u201cAut\u00f3ctone ou Nativa\u201d, que se referem \u00e0s esp\u00e9cies que t\u00eam origem natural em \u00e1guas de determinada Unidade Geogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ainda verificamos a nomenclatura \u201ch\u00edbrida\u201d, que no sentido literal, denomina organismos criados a partir do cruzamento das esp\u00e9cies. Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, passamos a explanar especificamente sobre o Decreto e sua import\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso conhecer o Decreto em pauta, tendo em vista que ele determina os crit\u00e9rios para a soltura de alevinos em Mato Grosso, bem como cuida de proteger o Pantanal, quando coordena no art. 5\u00ba: que \u201cna Plan\u00edcie Alag\u00e1vel do Pantanal somente ser\u00e1 autorizado o cultivo de esp\u00e9cies de ocorr\u00eancia natural da Bacia do Alto Paraguai.\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Decreto, \u00e9 incumb\u00eancia da Sema publicar portaria contendo Termo de Refer\u00eancia Padr\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Instala\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o para os empreendimentos que utilizem esp\u00e9cies que n\u00e3o tem origem em determinada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o traz ainda, em anexo \u00fanico ao mencionado Decreto, a lista de esp\u00e9cies e os locais cujo cultivo est\u00e1 autorizado. Nos demais casos n\u00e3o inclu\u00eddos na lista do anexo citado, o cultivo depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o normativa pelo \u00f3rg\u00e3o federal e estadual competentes.<\/p>\n\n\n\n
De outro norte, caso os requisitos previstos no anexo sejam atendidos, fica dispensada a manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso \u2013 INDEA\/MT.<\/p>\n\n\n\n
O novo Decreto tamb\u00e9m expressa, em seu art. 7\u00ba, que a atividade de aquicultura que utilize esp\u00e9cies al\u00f3ctones e ex\u00f3ticas dever\u00e1 obter pr\u00e9vio licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo procedimento trif\u00e1sico, independentemente do tamanho do empreendimento. Ou seja, nesses casos as etapas de viabilidade ambiental, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da atividade ser\u00e3o analisadas em fases sucessivas, e, caso aprovadas, resultar\u00e3o nas seguintes licen\u00e7as: Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP); Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI); e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO).<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, cabe ao empreendedor buscar atualizar-se e conhecer o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o para continuar crescendo e contribuindo com o desenvolvimento do Estado. Para isso, pode contar conosco!<\/p>\n\n\n\n