O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), por meio de recente resolu\u00e7\u00e3o, liberou cr\u00e9dito para o produtor rural que tem sua propriedade devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo que esse cadastro ainda esteja pendente de aprova\u00e7\u00e3o. \u00a0A medida vem recebendo cr\u00edticas e ressoando de maneira distorcida, por isso, necess\u00e1rio se faz o esclarecimento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser entendido como um registro eletr\u00f4nico, obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais, com a finalidade de integrar as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico e combate ao desmatamento; (\u2026) Al\u00e9m de outras fun\u00e7\u00f5es, cumpre destacar que \u00e9 por meio do CAR e dos dados nele contidos que o Minist\u00e9rio da Agricultura tem conseguido demonstrar como a produ\u00e7\u00e3o brasileira atende aos par\u00e2metros de sustentabilidade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao cadastro, a propriedade ou posse rural inscrita no CAR, pode apresentar as seguintes condi\u00e7\u00f5es: ativo, suspenso ou cancelado.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se dizer que o CAR est\u00e1 ativo quando \u00e9 conclu\u00edda sua inscri\u00e7\u00e3o; durante o prazo de complementa\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias identificadas e durante a valida\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos passivos existentes.<\/p>\n\n\n\n
O CAR ser\u00e1 suspenso, por sua vez, quando n\u00e3o forem atendidas as notifica\u00e7\u00f5es emitidas pela SEMA; quando o produtor rural descumprir o termo de compromisso; quando constatada a ocorr\u00eancia de nova infra\u00e7\u00e3o ambiental ap\u00f3s a sua valida\u00e7\u00e3o, e quando for indeferido.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o \u201cstatus\u201d de cancelado corresponde ao CAR em que foi constatada a inexist\u00eancia f\u00edsica da propriedade ou posse rural no local descrito na planta ou memorial descritivo exposto no ato de inscri\u00e7\u00e3o no SIMCAR, nos casos de decis\u00f5es judiciais e quando houver a inscri\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural j\u00e1 cadastrado na base de dados do SIMCAR.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, ap\u00f3s a an\u00e1lise t\u00e9cnica de todas as informa\u00e7\u00f5es declaradas no CAR, o cadastro ativo poder\u00e1 ser validado.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, sem inscrever sua propriedade ou posse rural no CAR, o produtor fica impedido de acessar financiamentos com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 vista disso, resta not\u00f3rio que negar recursos a quem est\u00e1 com o CAR em an\u00e1lise e pendente de valida\u00e7\u00e3o equivale a aplicar uma pena enquanto o processo ainda est\u00e1 em curso: precipitado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso lembrar tamb\u00e9m que muitos produtores rurais dependem dos recursos de cr\u00e9dito para dar continuidade \u00e0 atividade de sustento familiar. Para a grande maioria, n\u00e3o ter o financiamento se equipara a n\u00e3o ter a pr\u00f3xima colheita.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a nova resolu\u00e7\u00e3o do BNDES est\u00e1 em perfeita conson\u00e2ncia com o que expressa o artigo 78-A do C\u00f3digo Florestal, que ressalta: \u201c[\u2026] as institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 conceder\u00e3o cr\u00e9dito agr\u00edcola, em qualquer de suas modalidades, para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais que estejam inscritos no CAR.\u201d Dessa forma, resta claro que basta somente a inscri\u00e7\u00e3o no CAR para que o produtor rural tenha direito a cr\u00e9dito financeiro agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n
Assim, agindo em conformidade com o artigo acima citado, o que o BNDES faz \u00e9 viabilizar o trabalho do produtor rural e apoiar seu desenvolvimento; j\u00e1 que, n\u00e3o custa lembrar, trata-se a situa\u00e7\u00e3o apresentada de um cr\u00e9dito banc\u00e1rio e que mesmo proveniente de recursos p\u00fablicos, dever\u00e1 ser devidamente pago pelo agricultor que utilizou desta ferramenta de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Vale ainda citar que o Sistema do Cadastro Ambiental Rural, segundo informa\u00e7\u00f5es veiculadas na p\u00e1gina do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, aponta que cerca de 6 milh\u00f5es de processos de inscri\u00e7\u00e3o no CAR est\u00e3o ainda pendentes de aprova\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o finalizados. No entanto, com a possibilidade de o cr\u00e9dito ser concedido ao produtor rural que esteja com seu cadastro ainda n\u00e3o aprovado, nada mais justo que permitir que o agricultor d\u00ea continuidade ao seu servi\u00e7o e tenha acesso aos seus direitos para continuar auxiliando na constru\u00e7\u00e3o do Brasil dia ap\u00f3s dia.<\/p>\n\n\n\n