Preliminarmente, devemos ter em mente que o Estado de Mato Grosso, devido \u00e0 extens\u00e3o de seu territ\u00f3rio, est\u00e1 inserido em tr\u00eas grandes biomas brasileiros \u2013 Amaz\u00f4nia, Cerrado e Pantanal, reunindo in\u00fameros ecossistemas, formando um mosaico de ambientes naturais.<\/p>\n\n\n\n
De igual import\u00e2ncia, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do termo \u201ctipologia vegetal\u201d, que pode ser entendido como o conjunto de caracter\u00edsticas que permitem identificar e definir a forma\u00e7\u00e3o de uma determinada vegeta\u00e7\u00e3o, suas caracter\u00edsticas, e principalmente, seus limites dentro do Estado, e que por sua vez, acarreta implica\u00e7\u00f5es diretas nos processos de Licenciamento Ambiental e Cadastro Ambiental das propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que todo im\u00f3vel rural deve manter \u00e1rea com cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a t\u00edtulo de Reserva Legal. Justamente por esse motivo, a defini\u00e7\u00e3o da tipologia vegetal se faz relevante, pois quando se define o bioma em que a propriedade est\u00e1 inserida, automaticamente, define-se o percentual de reserva legal a ser mantido na propriedade.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 algum tempo, os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que envolvem discuss\u00e3o acerca da Tipologia Vegetal, at\u00e9 mesmo os que j\u00e1 possuem laudo de tipologia protocolado e vistoria realizada, infelizmente, est\u00e3o com suas an\u00e1lises paralisadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), muito embora, ainda esteja vigente o Decreto Estadual n\u00ba 2.365, de 09 de fevereiro de 2010, que diz respeito aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a classifica\u00e7\u00e3o de tipologia vegetal em propriedades rurais no Estado de Mato Grosso, e que at\u00e9 o momento era utilizado para fins de classifica\u00e7\u00e3o de tipologia.<\/p>\n\n\n\n
Nesse \u00ednterim, na semana passada, a Sema publicou a Portaria n\u00ba 143\/2020\/SEMA\/MT, criando um Grupo de Trabalho com a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea florestal, pesquisadores e analistas da Sema, para realizar visitas a campo, com o intuito de elaborar relat\u00f3rio t\u00e9cnico acerca da metodologia da classifica\u00e7\u00e3o de tipologia vegetal em propriedades rurais no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que o trabalho a ser realizado pelo Grupo de Trabalho pode ser de grande relev\u00e2ncia ao Estado, mas n\u00e3o se trata desse debate.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso que os direitos dos administrados sejam resguardados e que os processos de CAR sejam analisados e validados, porque n\u00e3o podemos desconsiderar a vig\u00eancia do Decreto Estadual n\u00ba 2.365\/2010, que aufere toda compet\u00eancia para que o \u00f3rg\u00e3o ambiental analise as quest\u00f5es referente \u00e0 Tipologia Florestal e valide o CAR dos propriet\u00e1rios rurais que dele dependem para regularidade ambiental da sua \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Frisa-se, n\u00e3o h\u00e1 motivo para estagnar o andamento dos processos avaliativos do CAR, uma vez que o estudo e laudo feito em muitas propriedades rurais seguiram os par\u00e2metros estabelecidos no Decreto Estadual n\u00ba 2.365\/2010 em vigor, n\u00e3o cabendo a nenhum outro ente influenciar nas normas vigentes e adotadas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
De mais a mais, j\u00e1 fora discutido nesta coluna a import\u00e2ncia da valida\u00e7\u00e3o do CAR, da emiss\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento, bem como da devida regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das propriedades, pois s\u00e3o mecanismos para que o produtor rural possa dar continuidade \u00e0 atividade rural desenvolvida em sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n