Os conflitos envolvendo os madeireiros no Brasil remontam a tempos anteriores ao nosso. O setor comumente carrega o fardo da vilania, mesmo quando em uma observa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no nosso dia a dia e dentro da nossa pr\u00f3pria casa (em tempos de quarentena) verifica-se a necessidade do uso expressivo da madeira.<\/p>\n\n\n\n
A verdadeira quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre o n\u00e3o uso do recurso, isso \u00e9 indiscut\u00edvel, precisa-se dele. Traz-se \u00e0 tona na discuss\u00e3o ora proposta a legalidade e a sustentabilidade disso. Nesse sentido, vale esclarecer alguns fatos novos:<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, editou um despacho interpretativo em que reconheceu e convalidou as normas constantes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00b0 21\/2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais \u2013 Sinaflor, e no mesmo ato reconheceu a revoga\u00e7\u00e3o\/caducidade parcial dos efeitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Ibama n\u00b0 15\/2011 que estabelecia \u201cos procedimentos para a exporta\u00e7\u00e3o de produtos e subprodutos madeireiros de esp\u00e9cies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas\u201d, e que, igualmente exigia autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do \u00f3rg\u00e3o para fins de exporta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do cumprimento de outras exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, Eduardo Fortunato Bim afirmou, reconheceu e convalidou o entendimento de que \u00e9 \u201csuficiente para exportar o Documento de Origem Florestal \u2013 DOF ou a Guia-Florestal expedida pelos estados-membros\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licen\u00e7a eletr\u00f4nica obrigat\u00f3ria para o transporte, beneficiamento, com\u00e9rcio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carv\u00e3o vegetal nativo, contendo as informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia desses produtos. J\u00e1 o Sinaflor tem a finalidade de controlar a origem da madeira, do carv\u00e3o e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, Eduardo Fortunato Bim, expressamente manifestou que mencionado despacho interpretativo tem \u201cfor\u00e7a\u201d de revogar parcialmente os efeitos da IN Ibama n\u00b0 15\/2011 que exigia autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para fins de exporta\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o daquelas cargas enquadradas no artigo 5\u00ba, da IN Ibama n\u00b0 15\/2011 e as constantes da Cites (Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Flora e Fauna Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o), que requeiram tratamento especial. E esclareceu que desde a publica\u00e7\u00e3o da IN Ibama n\u00b0 21\/2013 (que trata do Documento de Origem Florestal; da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, entre outros) e seguintes, o DOF exporta\u00e7\u00e3o ou a Guia Florestal expedida pelos Estados-membros se tornaram os documentos necess\u00e1rios para exporta\u00e7\u00e3o, salvo as exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 listadas.<\/p>\n\n\n\n
Ana Lacerda<\/p>\n\n\n\n
Ao avaliar a situa\u00e7\u00e3o do ponto de vista da legalidade, insta salientar que a medida tomada \u00e9 prerrogativa do Ibama, que em nada afrontou regras jur\u00eddicas vigentes. Houve legitimidade do ato, por interm\u00e9dio da normativa expedida.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se que o setor madeireiro em nada compactua com a extra\u00e7\u00e3o e \/ou exporta\u00e7\u00e3o ilegal. \u00c9 de suma import\u00e2ncia para o mercado que os piratas sejam combatidos, para evitar, inclusive, uma concorr\u00eancia desleal na comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Estima-se uma perda significativa ao pa\u00eds, n\u00e3o s\u00f3 em termos de meio ambiente, mas em valores, com a participa\u00e7\u00e3o de ilegais no processo de compra e venda de madeira.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, ressalta-se que medidas extremas e vis\u00f5es pautadas em discursos do senso comum n\u00e3o contribuem para o desenvolvimento, tampouco para a preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o travamento das atividades, embasado nesse tipo de pensamento, acarreta a paralisa\u00e7\u00e3o apenas de quem busca seguir a atividade de maneira regular, tendo em vista que os irregulares e ilegais, seguir\u00e3o ignorando as normas, sejam essas medidas e sans\u00f5es brandas ou severas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso ressaltar que n\u00e3o se trata de um desgoverno ou de um endosso \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o desmedida do uso dos recursos naturais, mas da razoabilidade e utiliza\u00e7\u00e3o inteligente do que se tem, sempre em atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o corrente, de maneira a permitir o trabalho daqueles que intentam exercer suas atividades laborais legalmente.<\/p>\n\n\n\n