Quem est\u00e1 familiarizado com o universo do produtor e do criador rural sabe a import\u00e2ncia do cr\u00e9dito facilitado. Trata-se de atividades essenciais que estruturam e alimentam a na\u00e7\u00e3o e que, portanto, merecem apoio e prote\u00e7\u00e3o especial do Estado, como o cr\u00e9dito rural subsidiado, uma das mais eficientes pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o objetivo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 897\/2019, convertida na Lei n\u00ba 13.986\/2020, que pretende ampliar as receitas de financiamento para o agro no Brasil e desburocratizar o cr\u00e9dito rural. A Lei se justifica pelo momento de crise geral, em que toda possiblidade de amparo \u00e0 economia \u00e9 bem-vinda, e ainda, pelo agroneg\u00f3cio ser respons\u00e1vel pelas principais respostas positivas da economia; como a gera\u00e7\u00e3o de empregos em toda a cadeia da qual \u00e9 base; na seguran\u00e7a de abastecimento de alimentos e controle da infla\u00e7\u00e3o, no com\u00e9rcio internacional; na gera\u00e7\u00e3o de receitas fiscais e muito mais.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as principais mudan\u00e7as tem-se \u00e0 relativa ao Fundo Garantidor Solid\u00e1rio (FGS), que ser\u00e1 uma troca de aval entre os produtores, aumentando assim, as possiblidades de garantias e, portanto, o alcance dos aux\u00edlios financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, na eventualidade de um empr\u00e9stimo, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio deixar toda a propriedade rural como garantia. Ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar o que se denomina de Patrim\u00f4nio Rural em Afeta\u00e7\u00e3o, que permite o propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, pessoa natural ou jur\u00eddica, a submeter seu im\u00f3vel rural ou fra\u00e7\u00e3o dele ao regime de afeta\u00e7\u00e3o. Com isso, o mesmo im\u00f3vel poder\u00e1 ser objeto de diferentes opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A Lei em comento institui a C\u00e9dula Imobili\u00e1ria Rural (CIR), que pode ser definida como uma promessa de pagamento em dinheiro, que poder\u00e1 ser utilizada em diversas modalidades de cr\u00e9dito. Entretanto, como consequ\u00eancia, caso o emitente n\u00e3o pague a d\u00edvida no vencimento, o credor pode \u201ctomar\u201d para si o im\u00f3vel que foi dado em garantia do cr\u00e9dito, atrav\u00e9s do instituto do patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse mesmo sentido, a C\u00e9dula de Produto Rural (CPR), teve o rol de poss\u00edveis emitentes do t\u00edtulo ampliado, e concretizou a possibilidade de emiss\u00e3o do t\u00edtulo para v\u00e1rios subprodutos e derivados do agro. Essa provid\u00eancia agrega valor aos insumos dados como garantia, avolumando as possiblidades de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto que merece destaque \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que os t\u00edtulos citados sejam emitidos em outras moedas al\u00e9m do real, ou seja, torna mais vi\u00e1veis e mais transparentes as negocia\u00e7\u00f5es com o mercado internacional (jur\u00eddica e economicamente), importante interlocutor dos produtores nacionais.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a que deve facilitar o fluxo da j\u00e1 extensa gama de documentos que um produtor rural precisa gerenciar \u00e9 que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a escritura\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos poder\u00e1 ser feita eletronicamente, por institui\u00e7\u00f5es financeiras. E no que concerne \u00e0 C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio impressa, ficar\u00e3o incumbidos os cart\u00f3rios de atualizarem as bases eletr\u00f4nicas de dados.<\/p>\n\n\n\n
Foram vetados alguns itens que geravam ren\u00fancia de receita e n\u00e3o indicavam uma fonte para substituir a perda da arrecada\u00e7\u00e3o, entre eles, trecho que mencionava redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre a receita de Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o; ponto sobre descontos extras para cooperativistas e algumas limita\u00e7\u00f5es para as taxas cobradas por cart\u00f3rios em registros integrantes das contrata\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para o produtor rural.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso lembrar que \u00e9 a partir da implementa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito que as pequenas e grandes propriedades conseguem levar seus neg\u00f3cios adiante, gerando renda \u00e0s fam\u00edlias e tornando as comunidades e regi\u00f5es mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Tem-se um ciclo de sucesso quando se apoia o produtor rural com esse tipo de pol\u00edtica p\u00fablica, uma vez que ele passa a ser mais eficaz no seu crescimento e a contribuir cada vez mais, at\u00e9 que passe a ocupar, em vez do lugar de assistido, o de criador de empregos e oportunidades, o de provedor e de contribuinte imprescind\u00edvel para a retomada da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, nunca \u00e9 demais frisar que quando se fala de acesso \u00e0 cr\u00e9dito, h\u00e1 sempre que se analisar tamb\u00e9m os riscos das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n