Menos Taxas ao Produtor\u201d, esta \u00e9 a ideia do documento que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei n\u00ba 366\/2020 \u201cdisp\u00f5e sobre os procedimentos de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a das taxas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e\/ou exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia em mat\u00e9ria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA\/MT.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O projeto em quest\u00e3o, foi acrescido de cinco emendas e ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o, devendo ser votado em breve. Caso se torne lei, o dispositivo ter\u00e1 como resultado a altera\u00e7\u00e3o de alguns procedimentos referentes as taxas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os executados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), como por exemplo taxas decorrentes da an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), an\u00e1lise, inspe\u00e7\u00e3o e vistorias para fins de outorga de direito de uso, de autoriza\u00e7\u00e3o, cadastros e licen\u00e7as ambientais de atividades utilizadoras de recursos ambientais e outras, dispostas na Lei n.\u00ba 10.242\/2014.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as previstas no projeto original, tem-se assegurado o desconto de 40% sobre a taxa de renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) e de Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI); e de 30% sobre a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO), quando comprovado pelo menos um dos requisitos: utiliza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos para reciclagem ou gera\u00e7\u00e3o de energia; reaproveitamento da \u00e1gua utilizada; certifica\u00e7\u00e3o de qualidade ambiental ou desenvolvimento de plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda estabelece a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas em diversas ocorr\u00eancias como, quando a atividade for aquicultura de pequeno porte e em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental de atividades\/empreendimentos enquadrados como agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n
Outras emendas alteram a unidade de refer\u00eancia e limites para cobran\u00e7a em algumas atividades. Essas medidas atendem demandas das empresas de transportes que possuem frota com mais de 100 caminh\u00f5es, entretanto, com o n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o definido como pequeno. Tamb\u00e9m \u00e9 o caso da bovinocultura, que ter\u00e1 possiblidade de viabilizar a produ\u00e7\u00e3o, do ponto de vista do custo, tendo em vista os limites m\u00e1ximos das taxas para licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Insta destacar que, segundo dados publicados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecu\u00e1ria (IMEA), Mato Grosso, em 2020, ser\u00e1 respons\u00e1vel por 21% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de carne, com um rebanho quantificado em 30,54 milh\u00f5es de cabe\u00e7as em 2019, enquanto a suinocultura desempenha papel crucial na gera\u00e7\u00e3o de empregos (9,75 mil empregos diretos em 2019) ao tempo que seu custo de produ\u00e7\u00e3o cresce ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, s\u00e3o setores fundamentais para a economia do Estado, que geram renda, pagam impostos, geram empregos diretos e indiretos e, muitas vezes, s\u00e3o impedidos de trabalhar pelo alt\u00edssimo custo da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Outra atividade que dever\u00e1 se beneficiar \u00e9 a pesca ribeirinha. Uma das emendas visa a isen\u00e7\u00e3o da taxa cobrada pela expedi\u00e7\u00e3o da carteira de pescador, \u00e0queles que pratiquem a atividade de pesca de subsist\u00eancia com fins de consumo dom\u00e9stico ou escambo e que utilizem petrechos definidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Poder Executivo. Trata-se de atividade de gente simples, com poucos recursos. O atendimento a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de dignidade humana. Para esse povo, a pesca n\u00e3o \u00e9 apenas fonte de renda, mas referencial do modo de existir.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de suma import\u00e2ncia repensar a burocratiza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das atividades e seus altos custos, bem como coibir cobran\u00e7as excessivas, a fim de garantir a produ\u00e7\u00e3o e a competitividade mercadol\u00f3gica ao setor produtivo que, al\u00e9m de gerar emprego e renda, atraem investimentos para Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
De outro norte, \u00e9 necess\u00e1rio prezar pelo princ\u00edpio da proporcionalidade, visando inibir e neutralizar os abusos da Administra\u00e7\u00e3o. O povo que produz, j\u00e1 t\u00e3o acostumado a pagar a conta, merece ser ouvido pelo Poder P\u00fablico, mais que isso, tem o direito de ser atendido.<\/p>\n\n\n\n