{"id":1209,"date":"2020-07-08T13:12:13","date_gmt":"2020-07-08T13:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1209"},"modified":"2020-07-08T13:12:13","modified_gmt":"2020-07-08T13:12:13","slug":"impactos-do-novo-protocolo-para-compra-de-gado-pelos-frigorificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2020\/07\/08\/impactos-do-novo-protocolo-para-compra-de-gado-pelos-frigorificos\/","title":{"rendered":"Impactos do novo protocolo para compra de gado pelos frigor\u00edficos"},"content":{"rendered":"\n<p>Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Mato Grosso \u00e9 o maior produtor de gado do Brasil. Igualmente, o Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea) noticiou recentemente que, no ano de 2019, foram abatidos 5,27 milh\u00f5es de animais no Estado,&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.portaldbo.com.br\/pecuaria-de-mato-grosso-e-so-otimismo-para-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">crescimento de 6% sobre a quantidade registrada no ano anterior<\/a><\/strong>. Est\u00e1-se diante de uma franca voca\u00e7\u00e3o para atividade agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, com a inten\u00e7\u00e3o de unificar as regras de verifica\u00e7\u00e3o das compras e implanta\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na cadeia de fornecedores de gado aos frigor\u00edficos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em conjunto com o Instituto de Manejo e Certifica\u00e7\u00e3o Florestal e Agr\u00edcola (Imaflora) e Frigor\u00edficos, desenvolveu o Protocolo Unificado de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amaz\u00f4nia, em vigor desde o dia 1\u00ba de julho do corrente ano.<\/p>\n\n\n\n<p>A normativa institu\u00edda, d\u00e1 continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) \u201cda Carne Legal\u201d, firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e frigor\u00edficos que operam no estados da Amaz\u00f4nia Legal, onde, entre outros requisitos, elenca que os frigor\u00edficos dever\u00e3o comprar apenas gado de propriedades rurais devidamente regulares. Entre as diretrizes v\u00e1lidas para toda a Amaz\u00f4nia Legal, a propriedade de onde ser\u00e1 oriundo o gado a ser comprado dever\u00e1 estar livre de desmatamento ilegal; livre de trabalho escravo; de conflitos agr\u00e1rios e sem sobreposi\u00e7\u00f5es a terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">\u201cEntre as diretrizes v\u00e1lidas para toda a Amaz\u00f4nia Legal, a propriedade de onde ser\u00e1 oriundo o gado a ser comprado dever\u00e1 estar livre de desmatamento ilegal; livre de trabalho escravo; de conflitos agr\u00e1rios e sem sobreposi\u00e7\u00f5es a terras ind\u00edgenas\u201d<\/h4>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, trata-se de uma medida que beira \u00e0 obviedade. \u00c9 evidente que ningu\u00e9m gostaria de fazer neg\u00f3cios ou comprar produtos de terras onde se tem trabalho escravo, por exemplo. O que \u00e9 preciso destacar, entretanto, \u00e9 a maneira como o hiper-regramento e a desmedida burocratiza\u00e7\u00e3o vem prejudicando o produtor rural de maneira recorrente.<\/p>\n\n\n\n<p>Os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, n\u00e3o raras vezes s\u00e3o arrastados por anos, manejados por institui\u00e7\u00f5es insuficientes para o desej\u00e1vel atendimento das demandas. A maior parte dos casos acaba precisando ser judicializada pela impossibilidade da resolu\u00e7\u00e3o apenas no \u00e2mbito administrativo. Ou seja, o produtor pode enfrentar lides sobre sua propriedade e ficar impedido de trabalhar nela por longos per\u00edodos, mesmo que posteriormente seja julgado como regular.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o que vem acarretando transtornos, j\u00e1 comentados nesta coluna, \u00e9 o caso dos estudos sobre as supostas sobreposi\u00e7\u00f5es em terras ind\u00edgenas. O simples fato de se levantar a hip\u00f3tese de que a propriedade esteja em territ\u00f3rio ind\u00edgena impede, por for\u00e7a legislativa, que o propriet\u00e1rio continue os trabalhos at\u00e9 que se comprove, ou n\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o questionada. Todavia, ele permanece pagando todo o custo gerado pela propriedade e \u00e9, inclusive, respons\u00e1vel por qualquer incidente que l\u00e1 ocorrer. Assim, nada pode colher ou vender de l\u00e1, mas continua custeando o incerto.<\/p>\n\n\n\n<p>O cen\u00e1rio como proposto chama a aten\u00e7\u00e3o para a grande responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, uma vez que qualquer equ\u00edvoco na autua\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 no impedimento da continuidade das atividades, gerando preju\u00edzos incalcul\u00e1veis para os produtores de gado no per\u00edodo de uma defesa, seja administrativa ou judicial. Assim, mesmo que em um momento futuro, se comprove que os frigor\u00edficos e produtores estavam trabalhando dentro da legalidade, o tempo perdido e os preju\u00edzos sofridos n\u00e3o poder\u00e3o ser recuperados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 urgente parar de tratar o produtor rural como vil\u00e3o e atribuir a ele a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento de contas que ele n\u00e3o fez. A agropecu\u00e1ria mato-grossense \u00e9 uma das grandes apostas de retomada da economia p\u00f3s-pandemia, dado o seu enorme potencial e resultados j\u00e1 apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e sociais \u00e9 um louv\u00e1vel objetivo. Mas usar esse discurso como fundamento f\u00e1cil para tomar medidas arbitr\u00e1rias para o atravancamento das atividades laborais, fonte de sustento familiar \u00e9 temoroso. \u00c9 preciso relevar, ainda nessa seara, que, conforme pesquisa veiculada pelo Imea, 86.471 propriedades rurais em Mato Grosso t\u00eam entre 1 e 250 cabe\u00e7as de gado. S\u00e3o rebanhos pequenos e a impossibilidade de vender o pouco que se produz, sem ter nada comprovadamente irregular, beira \u00e0 viol\u00eancia. Isso tamb\u00e9m gera um impacto social bastante negativo.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o not\u00e1veis os crescentes esfor\u00e7os e preocupa\u00e7\u00f5es com responsabilidade social e ambiental pelos empreendedores e diversos setores econ\u00f4micos nacionais. \u00c9 sabido que o mercado tem se tornado exigente nesse aspecto, e \u00e9 preciso pensar essas pol\u00edticas de maneira mais integrada, de modo a viabilizar o exerc\u00edcio agropecu\u00e1rio; em vez de a cada vez que se criar um mecanismo, dificultar a vida do trabalhador. Nada justifica a constante inseguran\u00e7a jur\u00eddica com a qual tem que conviver diariamente quem trabalha com a terra neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.rdnews.com.br\/colunistas\/ana-lacerda\/impactos-do-novo-protocolo-para-compra-de-gado-pelos-frigorificos\/130533\">rdnews.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), Mato Grosso \u00e9 o maior produtor de gado do Brasil. Igualmente, o Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea) noticiou recentemente que, no ano de 2019, foram abatidos 5,27 milh\u00f5es de animais no Estado,&nbsp;crescimento de 6% sobre a quantidade registrada no ano anterior. 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